Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Por Flavio Pereira | 12 de outubro de 2019
O vice-governador e Secretário da Segurança Pública do Estado, delegado de Polícia Ranolfo Vieira Junior considera positivo o teor do chamado pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e da Segurança Publica, Sérgio Moro, e encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Ranolfo Vieira Junior conversou com o colunista e avaliou que o texto, na forma como está, “potencializa a investigação policial e colabora para o combate à criminalidade”.
Sérgio Moro: quem está contra?
Ontem, o ministro Sérgio Moro voltou a falar em defesa do pacote anticrime. E foi enfático ao declarar que “só protesta quem se dá bem com a corrupção”.
Alguns pontos do pacote anticrime
Os principais pontos do pacote anticrime servem para desmascarar a verdadeira intenção daqueles que se opõem a este projeto de lei. Alguns pontos: Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei; Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos; Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal); Maior efetividade da legítima defesa; Endurecer o cumprimento das penas; Alterar conceito de organização criminosa; Elevar penas para crimes com armas de fogo; Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime; Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos.
Marchezan devolve gestão das escolas às famílias
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, encaminhou ao Legislativo um projeto que assegura às famílias maior controle sobre a gestão das escolas. O projeto, que dispõe sobre a gestão do ensino público das Escolas da Rede Municipal de Porto Alegre, modifica a eleição para a direção das escolas. Com a mudança, será fixada a proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) dos votos para o segmento pais, 20% (vinte por cento) para o segmento alunos e 30% (trinta por cento) para o segmento Membros do Magistério – Servidores.
Reina silêncio
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre até agora não adotou nenhuma medida em relação ao mandato do vereador André Carus, do MDB. Ele foi preso – e solto ontem – acusado de ter extorquido parte dos salários dos servidores do seu gabinete, tema delicado entre vereadores. O tema ainda é objeto de investigação pela polícia e o vereador poderá opor sua defesa até julgamento final do caso.
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