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A procuradora-geral da República defende manter preso o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS/Friboi

Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta-feira (6), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Wesley Batista, sócio da JBS, decretada pela Justiça Federal em São Paulo no âmbito de uma investigação sobre uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro – prática conhecida como “insider trading”.

A investigação paulista indicou que Wesley, ao assinar acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, realizou operações antes de o caso vir a público com o objetivo de obter lucro para a empresa com o caso.

“Ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados”, escreveu a procuradora Raquel Dodge, “o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes.”

A defesa de Wesley entrou com reclamação no Supremo argumentando que a Justiça Federal em São Paulo não poderia ter decretado sua prisão preventiva porque o acordo de delação celebrado com a PGR lhe concedeu imunidade penal e ainda está válido. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes.

Má-fé

Em sua manifestação, Raquel Dodge afirmou que o crime de “insider trading”, investigado em São Paulo, não estava coberto pela imunidade, pois não foi relatado ao Ministério Público pelos delatores, o que indicaria existência de má-fé.

“Permitir-se, como quer o reclamante [Wesley], que a imunidade penal prevista no ajuste alcance tal ilícito, protegendo-o, como um verdadeiro escudo, de ser processado e eventualmente punido pela sua prática, equivaleria a desvirtuar a lógica dos acordos de colaboração premiada – o que, por óbvio, não pode ser admitido”, escreveu Dodge.

Para a procuradora-geral, a prisão deve ser mantida para “garantir a ordem pública, já que há evidências de que, mesmo ao celebrar acordo de colaboração premiada com o MPF, o reclamante continuou voltado à prática de crimes”, e porque “há risco à instrução penal, eis que, em oportunidades anteriores, o reclamante e seu irmão não hesitaram em cooptar agentes públicos, exercendo, devido a seu elevado poderio econômico, influência sobre diversos órgãos públicos, o que poderá atrapalhar a produção de provas necessárias à investigação”.

Além de Wesley, também está preso o irmão dele, Joesley Batista, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que Joesley e outro executivo da empresa JBS, Ricardo Saud, omitiram informações relevantes em sua delação, e decidiu rescindir o acordo. Caberá ao ministro Edson Fachin dar a palavra final sobre a rescisão, após ouvir a manifestação da defesa.

 

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