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O reajuste dos salários do Judiciário deve acarretar um gasto extra de 42 bilhões de reais para o próximo governo

Na quarta-feira, o STF aprovou uma proposta de reajuste de 16,38%, que elevará os salários dos ministros para R$ 39,3 mil. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O reajuste dos salários Judiciário, definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é mais um elemento explosivo para as contas públicas. Somando o aumento dos juízes, os reajustes de outras categorias de servidores e o efeito do repique inflacionário sobre o salário mínimo – que serve de base para corrigir pensões, aposentadorias e benefícios –, o novo governo receberá em 2019 uma conta extra de R$ 42,1 bilhões.

O valor equivale a 71% dos R$ 59,3 bilhões permitidos como despesas adicionais no próximo ano, segundo a regra do teto de gastos. Sobrariam R$ 17,2 bilhões para todos os outros gastos – de saúde e educação a investimentos públicos. Em outras palavras, o gasto praticamente bateu no teto.

A conta de salários inclui o reajuste de ministros do STF e seus efeitos sobre todo o Poder Judiciário (na esfera federal), caso aprovado, de R$ 1,4 bilhão, segundo estimativas das consultorias da Câmara e do Senado.

Na quarta-feira (08), o STF aprovou uma proposta de reajuste de 16,38% – o que significa uma alta de dois dígitos já descontada a inflação –, o que levará os salários dos ministros a R$ 39,3 mil. Os gastos incluem ainda a folha de pessoal ativo e inativo prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) em elaboração, no valor de R$ 26 bilhões. Esse número inclui o aumento já prometido aos servidores federais, estimado em R$ 7 bilhões e que o governo busca postergar para 2020.

Ainda há o impacto do aumento previsto pela regra do salário mínimo sobre os gastos previdenciários. Levantamento feito pelo especialista em contas públicas Fábio Klein indica que só a regra do mínimo deve elevar os gastos previdenciários em R$ 14,7 bilhões.

A regra do salário mínimo fala em reajuste segundo a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Ela afeta as despesas públicas via gastos e benefícios previdenciários.

Segundo Klein, cada aumento de R$ 1 no mínimo tem um impacto de R$ 301 milhões nas contas públicas, principalmente em função dos benefícios previdenciários e assistenciais a ele vinculados. A questão, diz ele, é que a regra do mínimo está prevista em lei e deve ser cumprida.

Caberá ao próximo presidente revisar ou manter essa regra na proposta em 2020, a ser enviada em abril para o Legislativo. Há economistas que avaliam que ela precisa ser revista, justamente em razão de seus impactos sobre as contas do governo. Mas é complicado dizer à sociedade que é preciso rever uma regra que favorece mais de 22 milhões de pessoas apenas na Previdência e, ao mesmo tempo, justificar aumentos dados à elite do funcionalismo, disse Klein.

Para ele, o primeiro ano fiscal do próximo governo não será nada fácil. Restrições fiscais severas e temas politicamente sensíveis irão dominar a agenda do próximo presidente – e os conflitos salariais estarão no centro da polêmica política-orçamentária.

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