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Receita Estadual inicia barreiras contra devedores de IPVA e apreende 150 veículos

Proprietários em situação irregular correm risco de serem flagrados em blitz da Receita Estadual em diferentes regiões do Estado (Foto: Receita Estadual / Divulgação)

Mais de 90 mil automóveis estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, apenas em Porto Alegre, conforme o governo do Rio Grande do Sul. No estado, esse número sobe para 580 mil. Na tentativa de acabar com a inadimplência, ou de reduzi-la, a Receita Estadual iniciou uma campanha nesta semana. Bairreiras simultâneas em diversas localidades estão sendo realizadas, no intuito de recuperar os R$ 312 milhões que ainda não ingressaram nos cofres públicos.

Esse déficit do tributo representa inadimplência financeira de 11,04%. Já na primeira ação, foram autuados e recolhidos 150 automóveis. Tanto a Empresa Pública de Transporte e Circulação, quanto a Brigada Militar prestam apoio nos trabalhos. Os proprietários desses veículos receberam sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). e multa.

Ao todo, o governo espera arrecadar R$ 2,8 bilhões com o IPVA, em 2019, no RS. Metade desse valor é repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.

Punição

Quem não paga o IPVA em dia perde os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%). Além disso, é cobrada multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Tendo acréscimo de 5%, após 60 dias, com inscrição em dívida ativa e risco de inclusão no Serasa.

 

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