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Um em cada cinco proprietários de veículos ainda não pagou o IPVA deste ano no Rio Grande do Sul

Quem ainda não quitou o tributo deve regularizar a situação para não cair na Dívida Ativa da Fazenda Pública. (Foto: Agência Brasil)

De uma frota de 3,61 milhões de veículos sujeitos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Rio Grande do Sul, cerca de 650 mil (18%) seguem transitando com o pagamento em atraso, ou seja: quase um a cada cinco. O contribuinte que ainda não quitou o tributo referente a 2019 – cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril – deve regularizar a situação para não cair Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.

Essa inadimplência representa aproximadamente 13% dos R$ 362 milhões que ainda devem ingressar nos cofres públicos estaduais. A arrecadação total prevista para este ano é de R$ 2,82 bilhões. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há acréscimo de 5% sobre o valor do tributo não pago.

Nesse caso, o nome do contribuinte é incluído na lista de inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Outra complicação decorrente do não pagamento do tributo é o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

A Receita Estadual já iniciou as operações e, para promover o combate à inadimplência do tributo, deverá intensificá-las nas próximas semanas em todo o Estado. A primeira foi realizada em Carlos Barbosa, na Serra.

Vencimento do IPVA

Os contribuintes que ainda não pagaram o IPVA 2019 já não contam mais com os descontos dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”, benefícios que encerraram junto aos vencimentos por final da placa, ocorridos em abril. Também é preciso estar atento à validade do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que também tem suas datas vencendo conforme o final das placas.

– Finais 1, 2 e 3:  30/4/2019

– Finais 4 , 5 e 6: 31/5/2019

– Finais 7 e 8: 30/6/2019

– Finais 9 e 0: 31/7/2019

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com veículo com licenciamento vencido acarreta multa e guincho. A quitação do IPVA 2019 é uma das exigências para que o novo CRLV do veículo seja emitido. Mais detalhes sobre como realizar o licenciamento podem ser conferidos na site do DetranRS.

Regularização

O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente e antes da inscrição como dívida ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa – lotéricas).

No Banco do Brasil, o serviço ocorre por meio de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via internet. Já nos caixas bancários, para efetuar o pagamento do IPVA basta apresentar o CRLV ou informar a placa e o Renavam do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.

Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.

(Marcello Campos)

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