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| Receita estadual realiza nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de 654 milhões de reais

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Operação teve como foco 114 empresas com dívidas tributárias e sob suspeita de fraudes. Foto divulgação

A Receita Estadual realizou na quinta-feira a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do RS em remessa para outros Estados. Com foco em 114 empresas responsáveis por dívidas acumuladas que somam 654 milhões de reais, a operação ocorreu simultaneamente em seis postos fiscais de divisa, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí.

Os alvos são empresas que declaram, porém não recolhem o imposto de forma reiterada e que já estarão sujeitas ao REF (Regime Especial de Fiscalização). Esses contribuintes estariam obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto de seu estabelecimento. A operação fiscaliza a circulação de mercadorias dessas companhias ao exigir que os transportadores apresentem a guia de pagamento do ICMS.

Há duas semanas, na primeira etapa da operação, a ação teve como alvo 44 empresas responsáveis por dívidas de ICMS na ordem de 163 milhões de reais.

A ação faz parte das novas estratégias de fiscalização da Receita Estadual. Nesta quinta-feira, o sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em REF para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. Os trabalhos seguem até o final deste mês.

As empresas devedoras podem recorrer ao Refaz 2015 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento, destinado a dívidas tributárias, prevendo descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 85% de multas e parcelamento em até 120 vezes.

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https://www.osul.com.br/receita-estadual-realiza-nova-fase-de-operacao-contra-empresas-devedoras-de-mais-de-654-milhoes-de-reais/ Receita estadual realiza nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de 654 milhões de reais 2015-09-03
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