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Geral Receita Estadual realiza operação contra empresas que devem mais de 654 milhões de reais em ICMS

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Participam da ação auditores fiscais da Receita Estadual e técnicos tributários (Foto: Jackson Ciceri/O Sul)

A Receita Estadual desencadeou, na manhã desta quinta-feira (03), a segunda fase da Operação Concorrência Leal para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do RS em remessa para outros Estados. Com foco em 114 empresas responsáveis por dívidas acumuladas que somam 654 milhões de reais, a operação ocorre de maneira simultânea nos seis postos fiscais de divisa, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí.

São empresas que declaram, porém não recolhem o imposto de forma reiterada e que já estarão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização. Esses contribuintes estariam obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto de seu estabelecimento. Participam dos trabalhos auditores fiscais da Receita Estadual e técnicos tributários. Há duas semanas, na primeira etapa da Operação Concorrência Leal, a ação das Receita foi contra 44 empresas responsáveis por dívidas de tributos na ordem de 163 milhões de reais.

Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS, é apontado no sistema e encaminhada a informação para as delegacias da Receita Estadual para execução de ações fiscais nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é conferida a carga, com posterior lavratura de auto de lançamento.

Para essa operação, o sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais.

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