Brasil Receita Federal libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2018
A Receita Federal abriu, na manhã desta segunda-feira (08), as consultas a um lote multiexercício de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) referente aos exercícios de 2008 a 2017. Os lotes residuais dizem respeito a contribuintes que caíram na malha fina e, posteriormente, acertaram as suas contas com o Fisco.
Estão incluídos nesse lote de restituição do IRPF 165.898 contribuintes, que receberão, em 15 de janeiro, R$ 310 milhões em restituições, informou a Receita Federal. A maior parte (R$ 209,5 milhões) refere-se a restituições do IRPF 2017, que serão depositadas para 115.102 contribuintes. Do total, R$ 86,21 milhões serão pagos a 24.474 contribuintes idosos e 2.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consultas
As consultas podem ser feitas no site da Receita Federal. O órgão lembra ainda que há o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consultas às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IRPF de 2017, ano-base 2016, devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IRPF é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Sonegação
Ao menos 1 mil jogadores de futebol foram autuados pela Receita Federal brasileira por sonegação de impostos nos últimos cinco anos. A estimativa é de advogados que atuam ou estudam o direito tributário, mais especificamente as relações entre atletas, técnicos e clubes de futebol.
As investigações do Fisco apontam irregularidades na forma de pagamento dos salários de alguns esportistas, especialmente aqueles contratados pelas principais equipes do País. Parte dos vencimentos é depositada como salário, mas outro tanto é repassado a título de direitos de imagem.
Tal prática é considerada fraudulenta pelas autoridades brasileiras, pois reduz a carga de impostos devida pelos clubes – valores como INSS, FGTS, férias e 13.º salário – e pelos jogadores, que se enquadram em uma sistemática de apuração do imposto de renda chamada “lucro presumido”.
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