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Brasil Receita Federal autuou políticos em R$ 145 milhões na Operação Lava-Jato

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Valores que envolvem políticos e empresas relacionadas, segundo o Fisco, tendem a aumentar "significativamente" com as novas delações (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Receita Federal emitiu até o momento R$ 145 milhões em autos de infração contra políticos (e empresas de políticos) no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. Os autos de infração englobam impostos, multas e juros atrasados.

De acordo com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, esse volume tende a crescer bastante com base nas delações mais recentes, entre elas a de executivos da Odebrecht.

Segundo ele, estão surgindo novos políticos nas delações, ao mesmo tempo em que também estão aparecendo provas mais robustas contra parlamentares que já haviam sido citados anteriormente. “Cada nova lista que aparece, vamos incluindo mais gente no trabalho”, explicou.

A emissão de autos de infração pela Receita Federal não significa, porém, que estes recursos retornarão para os cofres públicos de forma imediata. Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça.

Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano. O tempo médio de discussão administrativa, informou ele, é de sete anos. Na justiça, de nove anos e meio (totalizando mais de 15 anos de tempo médio de questionamentos).

Estes processos referem-se apenas ao que os citados devem ao Fisco. A esfera penal é tratada separadamente. A Receita Federal explicou que também ajuda nessa parte.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, o próprio lançamento de autos de infração contra políticos está demorando um pouco mais porque dependem dos acordos de delação.

Ele observou que as declarações do Imposto de Renda dos políticos envolvidos em fraudes costumam não apresentar irregularidades.

Como os políticos operam

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal explicou que o trabalho do órgão consiste em identificar, nesses casos, sonegação e lavagem de dinheiro. Ele citou exemplos de políticos que, para tentar transformar recursos ilíticos em lícitos (processo conhecido como lavagem de dinheiro), abrem empresas em outros países e montam fundos de investimentos, ou “trustes”, que possam pagar suas despesas no Brasil.

“A gente imagina, é que eles vão tentar caracterizar que o dinheiro não é de brasileiro. Vão colocar cada vez mais as ‘offshores’ na jogada. Em vez de o alguém ter uma conta na Suíça no seu nome, quem vai operar vai ser a ‘offshore’. Ele pode ele mesmo operar a ‘offshore’, e em algum momento vamos identificar, ou então vai botar um laranja”, acrescentou Iágaro Martins.

O subsecretário de Fiscalização informou que vai precisar da ajuda dos fiscos de outros países. Nesse caso, ele lembrou que o Brasil fechou acordo com 130 países para troca de informações, relativas ao ano de 2017, sobre os contribuintes. No entanto, ele observou que alguns países, como a Suíça, resistem em dar informações relativas aos últimos anos.

Autuações totais somam R$ 6,7 bilhões

O último balanço da Receita Federal, com informações sobre todos investigados (não só políticos) atualizadas até abril, mostra lançamento de autos de infração de R$ 6,7 bilhões por conta de irregularidades investigadas na Lava Jato.

Se for considerada uma operação envolvendo a Petrobras antes da Lava Jato (caso Schain, sobre produção de plataformas, no valor de R$ 4,72 bilhões), esse valor sobe para R$ 11,47 bilhões. Apesar de não ser uma investigação da Lava Jato, o caso tem a ver com a Petrobras, que é um dos principais focos da operação.

Além dos R$ 145 milhões já cobrados de políticos, abrangendo também suas empresas, há outros R$ 5 bilhões cobrados de empreiteiras, R$ 796 milhões contra operadoras de câmbio fraudulentas, R$ 461 milhões contra operadores (pessoas físicas) e R$ 172 milhões contra ex-diretores de empresas. Contra operadores (pessoa jurídica) foram lançados outros R$ 138 milhões.

A previsão do Fisco, com base nos dados já analisados da Lava Jato, é de que as autuações somem cerca de R$ 15 bilhões – das quais R$ 11,47 bilhões já foram feitas, considerando a operação que apurou irregularidade em plataformas de petróleo. Mas esse volume pode subir ainda mais.

Números da Lava Jato

Os números da Operação Lava Jato, até abril, totalizam 7,5 mil empresas investigadas e 6,07 mil pessoas físicas analisadas, mas o banco de dados do Fisco abrange 58,7 mil pessoas relacionadas com os investigados na operação.

São 3,5 milhões de páginas de documentos judiciais e extrajudiciais e 1.686 procedimentos fiscais, dos quais 1.008 estão em andamento.

O Fisco desenvolveu uma ferramenta de pesquisa chamada de “Sislava” que engloba todos os processos da Lava Jato. É um tipo de malha fina, que permite aos auditores fiscais cruzarem todas as informações cadastradas. (AG)

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https://www.osul.com.br/receita-federal-autuou-politicos-em-r-145-milhoes-na-lava-jato/ Receita Federal autuou políticos em R$ 145 milhões na Operação Lava-Jato 2017-04-22
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