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Recurso de Lula contra sentença no processo do sítio de Atibaia chega ao TRF-4

Ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses no processo do sítio de Atibaia. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava-Jato foi distribuído no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na noite desta quarta-feira (15). O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde o ex-presidente foi condenado no dia 6 de fevereiro.

Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula recebeu pena de 12 anos e 11 meses no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro. A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Ainda não há previsão para esse julgamento.

A partir da chegada da sentença o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, que se manifesta. Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o MPF, o relator prepara o voto com as suas conclusões. O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores.

A defesa de Lula nega as acusações. Após a condenação, destacou em nota: “Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.

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