Economia Reforma da Previdência: Senado aprova texto-base em segundo turno por 60 votos a 19
Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2019
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados nesta quarta-feira (23), a partir das 9h. As informações são da Agência Senado.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários – são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades”, disse Davi.
Destaques rejeitados
Em votações no painel eletrônico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposição para modificar o texto da reforma. Outros dois não foram votados.
Por 57 votos a 20, o Plenário rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.
Já o destaque do senador Telmário Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.
Votação suspensa
Devido a dúvidas de senadores sobre o teor das mudanças na Constituição, os destaques apresentados por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram suas votações adiadas para a quarta-feira (23). A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.
O destaque do PT visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.
Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a análise do texto.
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