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Reforma da Previdência?

A reforma da Previdência foi promulgada no Congresso na terça. (Foto: ACS/INSS/SP)

O Senado está prestes a votar o segundo turno da tão esperada reforma da Previdência. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e em primeiro turno no Senado em outubro ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa antes de ser aprovado em definitivo pelo Legislativo.

É bom deixar claro que de reforma não estamos fazendo mais nada; o texto hoje trata de um remendo na Previdência, pois estamos longe de resolver o problema de forma geral. Trata-se apenas de uma economia, porém, o déficit ainda vai continuar. No Brasil todos deveriam ser iguais perante a lei, porém, aqui, como no livro “A revolução dos bichos”, de George Orwell, alguns são mais iguais que os outros.

Temos no país classes privilegiadas que se dão o direito de achar que são mais importantes que os outros cidadãos. Não deveríamos ter todos os mesmos direitos? Diferença de idade entre homens e mulheres, aposentadoria especial para professores, servidores públicos, militares, juízes e promotores são alguns exemplos de privilégios, e quem acaba pagando a conta é toda a população, por meio de impostos.

Mesmo que a proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo contivesse bons pontos, apontando para algum avanço, o fato é que estamos longe de uma digna reforma da Previdência para resolver de vez o déficit para o futuro. Principalmente porque será mantido o fracassado sistema de repartição, em vez de consagrar o sistema de capitalização, que forma a poupança necessária para aumentar a taxa de investimento do país.

Ora, diante desse tenebroso diagnóstico, que exige cirurgias imediatas e precisas, o que estamos vendo, infelizmente, é, além de desidratações nos textos, muito pouco caso com o país, cujos problemas são pra lá de conhecidos: milhões de desempregados, elevada carga tributária, déficit fiscal crônico, enorme burocracia, muitos privilégios e, por incrível que pareça, pouca pressa para a mudança.

Por mais que alguns políticos busquem ainda travar a fraca reforma da Previdência, temos que apoiar o que ainda restou do projeto para que o país volte a crescer e receber investimentos. E cobrar que, por meio de outras propostas de emenda à Constituição paralelas ao projeto, os políticos de Brasília incluam os pontos importantes para que todos tenham direitos iguais e coerentes com a realidade do país. Caso contrário, vamos debater esse assunto daqui a cinco ou dez anos novamente.