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A reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia para as empresas

Projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico foi enviado à Presidência da República. (Foto: Reprodução)

O Ministério de Minas e Energia encaminhou o projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico à Presidência da República. O texto traz mudanças muito aguardadas, como o acesso de empresas de menor porte ao mercado livre de energia – onde podem negociar diretamente com as geradoras – e a adoção de uma política mais rigorosa na concessão de subsídios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A abertura do mercado livre a partir de janeiro de 2026, na prática, deverá reduzir os custos da energia para empresas menores. Hoje, apenas grandes consumidores, podem comprar diretamente das geradoras, sem a intermediação das distribuidoras. É o caso das montadoras de veículos por exemplo. Com as mudanças propostas, um supermercado, que hoje não pode fazer essa compra direta, passaria a poder. Para os clientes residenciais, porém, nada muda. O texto sugere a realização de estudos para elaborar uma proposta para o segmento até 2022.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o projeto marca o fim de uma visão intervencionista sobre o mercado por parte do governo. Ele argumenta que o setor elétrico conviveu por muitos anos com políticas equivocadas, como a escolha de “campeões nacionais” e investimentos de estatais a taxas “patrióticas”.

“É muito simbólico que estejamos liderando um movimento oposto. As políticas devem ser transparentes, e o consumidor deve ter voz e poder de escolha”, afirmou Pedrosa. “O desafio do setor elétrico é o desafio do País: abandonar a prática do bem localizado e do mal distribuído.”

A proposta também muda a política de subsídios, que, atualmente, custa R$ 18 bilhões por ano e é paga integralmente pelos consumidores, por meio das tarifas de energia. De acordo com o Ministério, a conta de luz custeia diversas políticas que beneficiam geradores de fontes renováveis, irrigantes, produtores rurais, população de baixa renda e empresas de saneamento, o que distorce o custo da energia. Pelo projeto de lei – que está na Casa Civil e será ainda enviado à apreciação do Congresso Nacional – serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, além de critérios de acesso que considerem aspectos ambientais e condições sociais e econômicas.

O texto sugere ainda uma alteração na lei que regula a compra de imóveis por estrangeiros, permitindo que empresas internacionais possam adquiri-los, desde que estejam relacionadas à execução de atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. Para o Ministério de Minas e Energia, a atual restrição funciona como uma barreira à entrada de capital externo para investimentos no setor, limitando a concorrência.

Repercussão

O mercado aprovou as mudanças, mas considerou que algumas são tímidas e poderiam ser adotadas num prazo mais curto. “O projeto lembra a proposta para a reforma da Previdência, que começou ousada e depois cedeu muito. Esse já começa modesto, embora esteja na direção correta”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Santana.

“A redução dos limites de demanda para a migração de consumidores ao mercado livre de energia elétrica poderia se dar de maneira mais célere. A expectativa é que esse assunto possa ser revisto na tramitação do texto no Congresso”, afirmou o diretor administrativo da comercializadora Electra Energy, uma Leonardo Salvi.

Para MIkio Kawai Junior, diretor-executivo da consultoria e comercializadora Safira Energia, a proposta moderniza o setor e aproxima o País da realidade do século 21. “No futuro, o consumidor residencial poderá comprar energia de quem bem entender, talvez a partir de aplicativos de celular.”

A proposta final prevê ainda que será cobrado um bônus de outorga de toda usina antiga que tiver o contrato de concessão renovado, sem passar por nova licitação. Os recursos arrecadados pela União serão divididos na proporção de dois terços para o Tesouro Nacional e um terço para os consumidores, por meio de descontos nas tarifas.

A Casa Civil ainda pode fazer os ajustes finais. Depois de passar por esse crivo, o projeto de lei poderá ser assinado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso. Outra possibilidade é que a proposta seja encampada por algum deputado via projetos engavetados, que já tramitam na Casa e que possam receber um novo substitutivo.