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Reforma no Ministério da Saúde priorizará prontuário virtual

Será criada uma diretoria de "integridade", voltada à fiscalização de contratos e a ações anticorrupção. (Foto: Divulgação)

O Ministério da Saúde deve reformular sua estrutura nos próximos dias. Em análise na Casa Civil, as alterações preveem a criação de três novas secretarias, entre elas a que visa instituir o prontuário eletrônico no País. Além disso, será criada uma diretoria de “integridade”, voltada à fiscalização de contratos, a ouvidoria e a ações anticorrupção.

Em contrapartida, outras secretarias que hoje fazem parte do ministério terão funções divididas, realocadas ou extintas – caso das pastas que hoje respondem pela saúde indígena e pelo apoio a mecanismos de participação popular. A implantação do prontuário eletrônico na rede pública do País, espécie de documento que contém o histórico de pacientes e bandeira de campanha de Jair Bolsonaro na saúde, ficara à cargo de uma secretaria dedicada à tecnologia de informação.

Também está prevista a divisão da atual Secretaria de Atenção à Saúde em duas pastas: a de atenção primária, que responde pelo atendimento em unidades de saúde, e outra de atenção especializada, que cuida do atendimento em hospitais, por exemplo. Criada em 2010, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) deve perder o status de área própria e ser transformada em departamento da secretaria de atenção primária. A medida integra um conjunto de mudanças em estudo no Ministério da Saúde no modelo de atendimento em saúde à população indígena.

A previsão é repassar parte do atendimento para Estados e municípios, deixando para a União as áreas mais distantes de centros urbanos, como na região Norte. A proposta tem gerado protestos de conselhos que representam esses grupos, para os quais a possível transferência do atendimento hoje vinculado a Dseis (distritos sanitários indígenas) para unidades nas redes municipais de saúde traz risco de desassistência.

Questionado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defende a mudança. “A Sesai só faz atenção básica para índios. Essa [nova] secretaria visa integrar o sistema. É atenção. Vai continuar tendo um departamento exclusivo para gerar as políticas de saúde indígena”, disse.

Além da Sesai, as mudanças preveem ainda a extinção da Sgep (Secretaria de Atenção Estratégica e Participativa), pasta que hoje responde por ações que visam apoio a mecanismos de participação popular e controle social, auditorias e ouvidorias do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo Mandetta, a previsão é que suas funções sejam transferidas para a diretoria de integridade, ligada ao gabinete do ministro, e para a secretaria executiva. Não está claro, porém, como será a distribuição e quais estruturas serão mantidas.