Brasil Reforma política aprova doação oculta de campanha
Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou mais um item da Reforma Política. Desta vez, acabou sendo criada a figura da “doação oculta”. Isto porque não será mais possível fazer doações diretamente a candidatos, mas apenas a partidos. E estes, diferentes do que ocorreu em 2014, não serão mais obrigados de detalhar a fonte dos recursos provenientes de doações.
Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.
Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador originário” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.
A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se quiserem – os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas sejam feitas “sem individualização dos doadores”.
O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.
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