| Regulamentação do lobby avança no Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2017
Alvo de discussão há décadas no Congresso Nacional, por causa da intensa atuação de grupos junto a governos e casas legislativas, a legalização do lobby é tratada como aceitação de uma realidade inevitável: “O lobby ocorrerá sempre, independentemente de regulamentação. Os diferentes grupos de interesse, enquanto representação não eletiva, sempre tentarão influenciar o processo”, diz o Ministério da Transparência, em relatório sobre a regulamentação da prática.
Em setembro do ano passado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou, com apoio de outros 29 senadores de siglas que vão do PT ao PSDB, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para legalizar a atividade de lobby de governos e empresas. Na Câmara dos Deputados, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou parecer favorável a projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Por fim, o Ministério do Trabalho está em vias de reconhecer e incluir a atividade de Relações Institucionais e Governamentais na Classificação Brasileira de Ocupações.
Os profissionais que atuam no setor, no entanto, se dividem sobre a necessidade de regulamentação da prática. Enquanto alguns defendem a regulamentação como uma forma de dar mais transparência e impulsionar a atividade, outros acreditam que o lobby já está regulamentado e eventual ação do Congresso pode agir de maneira excessivamente restritiva. “O que aconteceu na Lava-Jato não é lobby, é crime e isso está previsto na legislação penal brasileira”, afirma o diretor de Relações Governamentais da GE, Erik Camarano.
Camarano demonstra preocupação com eventual regulamentação sobre lobby. “Há a tendência a exagerar na dose da regulamentação, criando regras que depois acabam virando amarras”, afirma, além disso, a regulamentação não ofereceria garantias de que as práticas ilegais não aconteceriam: “Nada disso que está acontecendo na Lava-Jato seria impedido pela regulamentação”.
Para a coordenadora do MBA de relações governamentais da FGV Management, Andréa Gozetto, não existe um consenso dentro da categoria sobre como deve ser feita a regulamentação: “Todos concordam que tem que regulamentar, mas como? Tem que descrever gastos? Vai gerar mais burocracia? Porque a regulamentação do lobby não evitaria corrupção, mas daria maior transparência e prestação de contas”. (AG e Folhapress)
