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Relator do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre termina o voto sobre o processo que pode afetar a candidatura de Lula no ano que vem

O tribunal vai endossar a condenação do petista em primeira instância e o deixa inelegível. (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato na segunda instância, concluiu seu voto no julgamento que pode tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível. O processo foi encaminhado para o revisor, o juiz Leandro Paulsen. A conclusão do voto do relator se deu exatamente cem dias após a ação chegar ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. O processo tem caminhado com celeridade. O recurso de Lula foi o que chegou mais rápido à segunda instância, entre todas as apelações da Lava-Jato.

Ainda não é possível saber o conteúdo do voto de Gebran, sigiloso até a data do julgamento. Depois que Paulsen preparar o seu voto, o processo será encaminhado para o terceiro membro da corte, o juiz Victor Laus. Então, só quando Laus tiver finalizado seu voto, o julgamento será marcado.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro em julho deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). O petista não foi preso – só poderá cumprir pena caso o TRF-4 ratifique a decisão.

Agora cabe à segunda instância confirmar a condenação ou absolver o ex-presidente. Caso seja condenado novamente, antes das eleições de 2018, Lula deve ficar de fora da corrida presidencial, segundo a Lei Ficha Limpa.

Na ação do tríplex, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a Procuradoria, se referia à cessão pela OAS do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Os advogados dizem que Lula chegou a visitar o imóvel uma vez, para ver se iria comprá-lo mas nunca teve posse sobre ele. Segundo a defesa, o tríplex pertence à OAS e, inclusive, foi listado pela companhia como um dos seus ativos em um processo de recuperação judicial que corre na Justiça paulista. Os defensores também argumentam que o MPF não conseguiu provar a relação entre Lula e os contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o processo está tramitando mais rápido que o normal. “O TRF-4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-Presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo-médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação.”

O que pesa contra Lula

Além das investigações que já viraram processo judicial, Lula foi alvo de três denúncias em setembro que ainda não foram avaliadas pela Justiça. No dia 5, foi citado no processo que apura a formação de uma organização criminosa pelo PT para atuar no esquema de corrupção da Petrobras, a exemplo do que fizeram PP e PMDB. No dia 6, o petista foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça no episódio em que seria nomeado ministro da Casa Civil por Dilma.

No dia 11, foi acusado de corrupção passiva por supostamente ter participado do recebimento de R$ 6 milhões para favorecer montadoras na edição de uma medida provisória.

O petista nega todas as acusações. Seus advogados dizem que ele é vítima de lawfare, conceito jurídico que descreve a atuação da Justiça contra uma pessoa para atingir objetivos políticos.

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