Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Colunistas A renegociação da dívida e a Constituição

Compartilhe esta notícia:

Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Luiz Felipe Difini abriu série de depoimentos na Frente Parlamentar. (Foto Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Ao inaugurar ontem a série de audiências promovidas pela Frente Parlamentar destinada a avaliar a Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que trata da renegociação da dívida com a União, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, sinalizou sua  preocupação quanto à constitucionalidade de  dois pontos previstos na proposta do governo federal: a cláusula que proíbe as nomeações de novos servidores e a que prevê a retirada de todas as ações judiciais que questionam o passivo do Estado são problemáticas. A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).

Estado comemora redução de 70% nos custos com servidores cedidos

O governo do Estado precisou negociar com a oposição para aprovar o projeto que autoriza cedência de servidores para os sindicatos e ao final, estima que conseguirá reduzir em 70% os gastos que atualmente chegam a cerca de R$ 40 milhões por ano. A  proposta inicial previa extinguir todas as 317 cedências de servidores estaduais para sindicatos públicos. Os custos, na verdade, são dobrados pra a sociedade: além de pagar o salário do servidor cedido, o estado se vê obrigado a pagar por um outro servidor para suprir a vaga deixada.

Veto de Dilma economizou RS 245 milhões/ano em cedências

Ao vetar em 2014 alterações na lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) dos servidores federais, impedindo a cedência de servidores para o exercício de atividades em entidades sindicais,a presidente Dilma Rousseff mostrou-se inflexível em relação aos prejuízos que essa medida traria para os contribuintes: cerca de R$ 145 milhões por ano.  Em determinado momento, o governo chegou a condicionar a negociação deste item, caso os sindicatos aceitassem negociar a regulamentação das greves e das negociações coletivas.

MP quer apurar possível crime da mostra Queermuseu

Andou bem a  Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, ao acolher a notícia-crime protocolada pelo advogado Adão Paiani em relação à mostra Queermuseu em Porto Alegre.

Como primeiras medidas,o MP  determinou abertura de inquérito policial em que figura  como réu Gaudênio Fidelis, curador da mostra Queermuseu em Porto Alegre, e a intimação para prestarem depoimentos, do vice-presidente do Santander, Marcos Madureira e o presidente da Aliança Francesa de Porto Alegre, José Vicente Colona Torre. O MP identifica a possibilidade de tipificação no Código Penal, em artigos que tratam do vilipêndio à fé e ultraje público ao puder por meio de escrito ou objeto, e apologia ao crime ou ato criminoso.

Faleceu o ex-deputado Alceu Martins

Por acordo de lideranças, após a votação a ordem do dia da sessão da última terça-feira foi encerrada  em razão do falecimento do ex-prefeito de Taquara e ex-deputado estadual Alceu Martins (Arena e PDS).

Impeachment de Marchezan Junior: lana caprina

O volume de energia gasto com o ridículo processo que analisa o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Junior, traduz aquilo que os juristas chamam de “lana caprina”: algo sem nenhuma importância.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Colunistas

Agronegócio, motivo de orgulho brasileiro
Oil in Rio
https://www.osul.com.br/renegociacao-da-divida-e-constituicao/ A renegociação da dívida e a Constituição 2017-10-19
Deixe seu comentário
Pode te interessar