Últimas Notícias > Notas Mundo > Países da UE apoiam prorrogação do Brexit

Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos apoiam PEC paralela

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o País está próximo de um modelo parlamentarista. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) ficaram satisfeitos após o encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O motivo é a informação de que a proposta de emenda à constituição (PEC), paralela à reforma da Previdência, prevê a inclusão automática de municípios quando a lei ordinária for aprovada pelas assembleias estaduais.

De acordo com a PEC paralela (PEC 133/2019), tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá para o municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção à reforma, eles deverão apresentar uma lei ordinária tratando do assunto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, havia afirmado, na semana passada, que não iria esperar a aprovação da reforma da Previdência para propor mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores locais. Para o governador, o estado ainda precisa avançar em outras medidas para aumentar a eficiência da administração pública.