Literatura Revan lança “Mídias e Discursos do Poder – Estratégias de legitimação do encarceramento da juventude no Brasil”

A autora, Marília Budó, discorre sobre os vários discursos incorporados ao senso comum, a respeito do aumento da criminalidade e insegurança, associado ao aumento da delinquência juvenil. (Foto: Divulgação)

A Editora Revan lança “Mídias e Discursos do Poder – Estratégias de legitimação do encarceramento da juventude no Brasil”. A Tese de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, de Marília Budó, virou livro.

A autora discorre sobre os vários discursos incorporados ao senso comum, a respeito do aumento da criminalidade e insegurança, associado ao aumento da delinquência juvenil, a suposta “benevolência” do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos infratores e às muitas fantasias sobre a “solução salvadora” que amplia o prazo de internação desses jovens. Mas o objetivo principal é demonstrar como esse discurso é apropriado, reproduzido e amplificado pela mídia.

Punitivismo prevalece sobre as obras de caráter social

A obra oferece um histórico da representação da infância na legislação brasileira, desde o Código Criminal do Império, que inaugura a designação do “menor”, um “adulto em miniatura”, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando a oscilação entre a representação da criança “em perigo” – portanto, merecedora de proteção – e da criança “perigosa”, objeto de vigilância e repressão.

“Marília comprova a permanência dessa ambiguidade nas práticas políticas, judiciárias e administrativas, e também na percepção do público, por mais que a legislação tenha-a superado. Aliás, não é casual que a ênfase do ECA nos direitos de quem está em situação de vulnerabilidade seja sistematicamente ignorada pelo debate público, voltado quase que exclusivamente para a punição dos atos infracionais e recorrente acusação de leniência diante dos infratores”, explica Sylvia Moretzsohn, que escreveu o prefácio do livro e é mestre em comunicação pela UFF – Universidade Federal Fluminense.

Segundo Sylvia, mantém-se, portanto, a percepção “menorista” sobre a infância, traduzida nos projetos de lei que, ao longo de dez anos – de 2003 a 2012 –, pretenderam alterar o Estatuto, e que, previsivelmente, proliferaram em momentos de grande comoção pública. Ao estudar tais projetos, a autora constatou que o punitivismo, seja em relação a adultos que agridem ou exploram crianças, seja em relação a crianças e adolescentes infratores, prevalece largamente sobre as propostas de caráter social. Percebeu, também, que não há diferença substancial, conforme o vínculo partidário dos proponentes: deputados de esquerda, de direita e de centro convergem na perspectiva punitivista, embora os de direita preponderem quando o assunto é o agravamento da infracionalização.

Democratização da comunicação

Coerente com o compromisso de realizar uma pesquisa empenhada não apenas em descrever, mas em intervir sobre a realidade para ajudar a transformá-la, a autora não poderia deixar de ser propositiva. Ciente do poder de agendamento da mídia – a teoria que demonstra como os meios de comunicação estabelecem a pauta do debate público –, Marília afirma que é preciso modificar a agenda e também as percepções públicas sobre o desvio e o crime para modificar as decisões políticas. Para tanto, sugere ocupar a mídia tradicional, lutar pela democratização da comunicação e ocupar as novas mídias.

Ficha Técnica

Editora: Revan

Preço: R$ 76,00

Autora: Marília Denardin Budó

ISBN: 9788571066243

Idioma: Português

Edição: 1ª

Encadernação: Brochura

Número de Páginas: 504

Formato: 16 X 23 X 1

Serviço:

Data: 17/12

Local: Livraria Bamboletras

Endereço: Rua General Lima e Silva, 776 – Cidade Baixa, Porto Alegre

Horário: a partir das 18 horas.

Voltar Todas de Literatura

Notícia Anterior

A polícia investiga um golpe no WhatsApp que já afeta 5 mil pessoas nos Brasil

Próxima notícia

Associação de Jovens Empresários homenageia apoiadores e premia destaques em evento no Instituto Ling