Colunistas Revisão de perícias exclui maiores de 60 anos
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Tendo em vista muitas informações distorcidas sobre o tema, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, esclarece que a realização de perícia médica para os segurados em gozo de benefícios por incapacidade tem regras específicas e exclui, por exemplo, os maiores de 60 anos. Nesse aspecto, a portaria publicada na última sexta-feira é clara ao definir que “a convocação de que trata o caput não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade”.
Para o agendamento e convocação dos segurados em gozo de benefício por incapacidade, serão adotados alguns critérios. No caso de benefício de auxílio-doença: a) benefício concedido sem data de cessação do benefício ou sem data de comprovação da incapacidade (DCI); b) tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e c) idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade. No caso de benefício de aposentadoria por invalidez: a) idade do segurado, na ordem da menor para a maior; b) tempo de manutenção do benefício, também do maior para o menor.
Um outro detalhe definido pelo governo: o agendamento e a convocação dos segurados em gozo de benefício de auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação dos segurados em gozo de benefício de aposentadoria por invalidez.
Recomeça o debate sobre a renegociação da dívida
Depois de diversos movimentos da oposição (e até de aliados do presidente interino Michel Temer) contra a votação imediata, o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União (PLP 257/16) está na pauta desta segunda-feira do Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais, se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal. Após negociações com o governo Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1o- uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.
Adiada votação da regulamentação de sucos
Um pedido de vista apresentado pela bancada do PT vai adiar a tramitação, na Comissão de Constituição, da votação do parecer pela aprovação do projeto que regulamenta a produção de sucos e polpas artesanais. De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), a medida estabelece regras para o registro do estabelecimento, rotulagem e comercialização de sucos.
Municípios do RS já deixaram de receber 1 bilhão de reais
Ontem à noite, o Royaltômetro da Famurs (Federação das Associações de Municipios do RS) atingiu a marca de 1 bilhão de reais. O Royaltômetro é uma ferramenta criada pela Famurs para calcular quanto o Estado e as prefeituras gaúchas já deixaram de receber em royalties do petróleo. Tudo começou com a liminar da ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), em março de 2013, que suspendeu os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, estabelecidos pela Lei Federal 12.734/2012.
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