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Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil são investigados por fraude sindical

O presidente do PTB e a deputada teriam orientado ONG a enganar o Ministério do Trabalho. (Foto: Agência Câmara)

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), orientaram uma ONG que prestava serviços à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) a fraudar os requisitos necessários para conseguir o registro sindical no Ministério do Trabalho.

A afirmação é do presidente do Sindaperj (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro), Wilson Antônio Camilo Ribeiro, que denunciou o caso em 2016 ao MPF (Ministério Público Federal) e ao próprio Ministério do Trabalho no ano seguinte.

A denúncia serviu de base para que a PF (Polícia Federal) deflagrasse a Operação Registro Espúrio, na qual pai e filha são alvo de investigação por pagamento de propina na concessão de registros sindicais. O caso corre em sigilo na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.

O registro sindical é o primeiro passo para uma entidade obter a Carta Sindical, que lhe permite cobrar mensalidade de seus associados. No último dia 30 de maio, agentes da PF estiveram nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

A prisão dos deputados foi solicitada, mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou. Roberto Jefferson também foi alvo da investigação, porém nada foi provado contra ele. De acordo com os investigadores, ele apenas teria conhecimento do esquema, sem participar.

Distância

A pedido do MPF, nesta semana Supremo autorizou aplicação da chamada “medida cautelar diversa de prisão”. No processo, além de proibir a entrada no ministério, os parlamentares não poderão entrar em contato com outros investigados da segunda fase da Operação Registro Espúrio. Com isso, Cristiane Brasil foi proibida de entrar no Ministério do Trabalho e nem mesmo se encontrar com o próprio pai, Roberto Jefferson.

Segundo a PGR, a deputada se tornou investigada após os investigadores terem acesso a conversas suspeitas mantidas entre ela e Renato Araújo Júnior, servidor da Secretaria de Relações do Trabalho da pasta.

Nos diálogos, afirma a PGR, Cristiane orienta Araújo sobre procedimentos de registro de sindicatos e pagamentos a receber, configurando “indícios” de que ela teria participação no esquema investigado. Em março, veículos da imprensa revelaram que servidores do Ministério, indicados pelo PTB e pelo Solidariedade, cobravam propina para aceitar e acelerar determinados pedidos de registro em detrimento de outros.

A pasta está sob controle político desses partidos desde o início do governo do presidente Michel Temer, em maio de 2016. Neste período, as legendas dominaram as indicações dos cargos técnicos da pasta, preenchidos por critérios políticos. A própria Cristiane chegou a ser nomeada para ser ministra do Trabalho, em janeiro, mas teve a indicação suspensa pela Justiça.

Defesa

A deputada Cristiane Brasil afirma ter ficado “surpresa” por ser alvo da segunda fase da Operação Registro Espúrio. Segundo a parlamentar, ela “não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, frisou.

Em nota assinada por Roberto Jefferson, o PTB diz que é preciso “separar o que é ação política do que é corrupção”. A presidência do partido apoia o trabalho da Polícia Federal e reitera que não participa – e não participou – de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”, finalizou o texto.

 

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