Geral Rodoviários de Porto Alegre ingressarão na Justiça caso patronal descumpra dissídio

O reajuste salarial é de 11,81% e já foi pago em fevereiro, mas as empresas alegam que a falta de reajuste das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre inviabiliza o acerto. (Foto: Jackson Ciceri/ O Sul)

O Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre ingressará na Justiça caso os empresários descumpram o dissídio coletivo acordado com a categoria. O reajuste salarial é de 11,81% e já foi pago em fevereiro, mas as empresas alegam que a falta de reajuste das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre inviabiliza atualmente o acerto.

Nesta quinta-feira (10), o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho) não deu conhecimento à manifestação do Seopa (Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre) para suspender o aumento dos salários dos trabalhadores. Os rodoviários afirmam que não existe vínculo entre o dissídio e o reajuste das tarifas do transporte coletivo e que isso deve ser resolvido entre os patrões e a prefeitura de Porto Alegre. O segundo vice-presidente do sindicato dos rodoviários, Emerson Dutra, afirma que os trabalhadores não querem penalizar a população com uma eventual paralisação, mas não descarta a medida “se o bolso dos trabalhadores forem atingidos”.

O reajuste da tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre foi anunciado pela prefeitura em fevereiro. O aumento (de 3,25 reais para 3,75 reais) vigorou por apenas três dias, em razão de  uma liminar ajuizada pelo PSOL.

Na última terça-feira (8), a desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)  rejeitou pedido de reconsideração efetuado pelo município de Porto Alegre e pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação). A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam, porventura, determinar a revogação da liminar, devem ser submetidos ao Juízo de origem, ou seja, o 1º grau. Com a decisão, a tarifa segue 3,25 reais. As lotações também reduziram de 5,6 reais para 4,85 reais.

Prefeitura

Nesta quinta-feira (10), a juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela ação em 1º grau concedeu vistas aos autores da liminar que impede o reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. Com isso, ela postergou a decisão que poderá alterar os preços das passagens de ônibus e lotação na capital gaúcha, segundo informações da EPTC. O jurídico da empresa pública está estudando a situação para definir que mecanismo jurídico adotar para reverter a situação. (Redação O Sul)

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