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A governadora de Roraima pede ao Supremo para fechar a fronteira com a Venezuela para frear a entrada de imigrantes

O número é 20% superior ao registrado em todo o ano passado. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (13), a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação civil com pedido de tutela provisória para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente até que  se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão em Roraima.

A medida foi necessária pela omissão do governo federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o Estado de Roraima, disse a governadora.

A ação pede que se não houver este controle imediato, que a fronteira seja fechada provisoriamente até que sejam praticadas medidas concretas. O Estado pede ainda recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação.

A governadora Suely Campos disse que tentou diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o Estado já tivesse decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou a Medida Provisória 820/2018, sobre acolhimento de estrangeiros.

“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely.

A crise econômica, política e social da Venezuela desencadeou uma verdadeira explosão no fluxo migratório. A entrada em massa de venezuelanos pela cidade de Pacaraima começou em 2015 e tem ocorrido de forma desordenada. Pelo menos 50 mil venezuelanos entraram por via terrestre em Roraima, o que ultrapassa 10% da população do Estado.

Grande parte destes imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados da cidade de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua.  Com isso, Roraima sofre com aumento da criminalidade; reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no Estado; além do aumento incontrolável nos custos para assistência em saúde e educação.

Foram criados quatro abrigos mantidos até pouco tempo pelo Governo de Roraima, que atendem a 2 mil venezuelanos.

Estes impactos têm sido arcados pelo Estado de Roraima sem qualquer apoio financeiro do Governo Federal. “Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.

Sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, transmissível, extremamente contagiosa e mais comum na infância. Os sintomas iniciais são: febre, tosse, irritação ocular e manchas avermelhadas. A transmissão ocorre diretamente, de pessoa a pessoa, geralmente por tosse, espirros, fala ou respiração, por isso a facilidade de contágio da doença.

A única forma de prevenção é a vacinação. O SUS (Sistema Único de Saúde) disponibiliza a vacina tríplice viral, que evita o sarampo, a caxumba e a rubéola. A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, é necessária uma dose da vacina tetraviral, que corresponde à segunda dose da vacina tríplice viral mais uma dose da vacina contra a varicela. Caso haja atraso na vacinação, pessoas de até 49 aos de idade podem se vacinar. A orientação é que a população fique atenta ao cartão de vacinação e procure o posto de saúde mais próximo, caso alguém não esteja vacinado.

Em fevereiro o governo estadual ofertou 2 mil doses de vacinas em abrigos para venezuelanos, o público mais vulnerável ao vírus no momento. Na época o gerente estadual de Imunizações, Rodrigo Danin, explicou que, após a aplicação, é feito um registro nominal de cada imigrante, a fim de manter um controle da população atendida. Segundo ele, é um desafio proteger todos, devido à grande rotatividade de pessoas nestes locais.

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