Brasil Ruralistas vão pressionar Temer para conseguir o perdão de 17 bilhões de reais em dívida com a Funrural
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2017
Produtores e lideranças rurais vão pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) para que desista de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução do Senado que perdoou R$ 17 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O assunto está na pauta do Encontro Nacional dos Produtores Rurais e do Agronegócio, que deve reunir centenas de produtores e ruralistas em Araçatuba, interior de São Paulo, nesta segunda-feira (25).
A mobilização acontece em um momento em que o presidente depende dos votos da bancada ruralista na Câmara para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
“A intenção é mostrar ao governo que o setor rural está organizado para enfrentar o que vem pela frente”, disse o presidente do Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste), Marco Antonio Viol, que organiza o encontro em conjunto com a SRB (Sociedade Rural Brasileira), o Movimento Voz do Campo, do Rio Grande do Sul, e a UDR (União Democrática Ruralista), além de federações do setor.
De acordo com Viol, além de cobrar uma solução de longo prazo para o Funrural, os produtores vão discutir outros temas polêmicos, como a cartelização nos setores de carne e suco, invasões de propriedades rurais por índios e sem-terra e questões tributárias, como o ITR (Imposto Territorial Rural). Os produtores alegam que mudanças nas regras da legislação ambiental aprovadas criam insegurança para as atividades econômicas do agronegócio.
O presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que o agronegócio se transformou no “salvador da pátria” do governo, ao assegurar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e criar empregos.
Pressão
A fragilidade do governo diante da apresentação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer elevou a pressão da bancada ruralista para que a AGU (Advocacia-Geral da União) desista de recorrer ao STF contra a resolução do Senado que perdoou R$ 17 bilhões em dívidas dos produtores rurais com o Funrural.
A demora na atuação da AGU preocupa a área técnica do governo, que vê risco de a medida abrir um precedente perigoso para as contas públicas. Para os técnicos, o Palácio do Planalto deixa o assunto em “banho-maria” para ganhar tempo nas articulações políticas.
A blindagem do presidente esbarra, no entanto, em parecer da própria AGU apontando que a resolução é inconstitucional. Dessa forma, na avaliação de técnicos da área econômica, recorrer ao STF é uma obrigação, para afastar riscos de responsabilização administrativa. Além disso, a decisão poderia abrir um precedente a futuras decisões do Senado no mesmo sentido.
A equipe econômica ofereceu descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas, com prazo de adesão até 29 de setembro. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pede a extensão do prazo para 30 de dezembro com a justificativa de que é preciso discutir o cenário pós-resolução para evitar que os produtores assumam dívidas que, segundo eles, seriam inexistentes.
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