Colunistas Sai esta semana o Refis do Funrural

Bancada ruralista pretende que refinanciamento dos débitos rurais possa ser feito em até 15 anos. (Foto: Reprodução)

Pressionados por uma dívida estimada em R$ 10 bilhões, os produtores rurais de todos os tamanhos aguardam para esta semana o acordo para que o governo federal autorize o chamado “Refis do Funrural”. O acordo só erá possível graças à pressão da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, formada por 16 senadores e 220 deputados. De olho nestes votos para a aprovação das reformas, o governo deverá bater o martelo sobre o texto final da proposta na terça-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reúne com os líderes da bancada ruralista, e define os termos do Refis. O esboço do acordo leva em conta a concordância da Receita Federal, de que o refinanciamento dos débitos possa ser feito em até 15 anos. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O Refis das empresas, também na fila

O Refis para dívidas das empresas com órgãos federais também está na pauta do governo federal, dentro do amplo pacote do acordo com os senadores e deputados. Neste caso, as dívidas que poderão ser renegociadas são aquelas decorrentes de multas de agências reguladoras, multas ambientais e pelo não cumprimento de exigências de compensações, e débitos em geral devidos a autarquias,  fundações e à Procuradoria-Geral Federal. O prazo poderá ficar entre 120 a 240 meses, dependendo da negociação do texto esta semana.
Presidente da Ajuris reconduzido ao front da batalha previdenciária

O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do RS), Gilberto Schäfer, acaba de ser reconduzido à presidência da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, composta por 28 entidades representativas dos três poderes e dos servidores públicos do Estado. Schäfer tem sido um dos destacados protagonistas no front desta, que é, sem dúvida, a batalha política mais cruenta do momento, O dirigente da Ajuris defende a rejeição total no plenário da Câmara Federal do texto aprovado pela Comissão Especial, por entender que representa o desmonte do sistema, com a supressão de direitos básicos.
Os números da Lei Kandir

Durante o seminário promovido na sexta-feira pela Assembleia Legislativa gaúcha para discutir as repercussões da forma como têm ocorrido os repasses dos ressarcimentos da Lei Kandir para os Estados exportadores, chamou a atenção o volume dos dados trazidos pela Receita Estadual. De acordo com a Receita gaúcha, em 20 anos de vigência da Lei, o Rio Grande do Sul obteve a compensação de apenas 20,3% de suas perdas. O valor acumulado chega a R$ 43 bilhões, quantia que quase alcança o montante que o Estado deve à União, que é de R$ 57 bilhões. Anualmente, cerca de R$ 4 bilhões deixam de entrar nos cofres gaúchos, valor superior ao despendido pelo RS para pagar a dívida com a União no mesmo período. Os municípios também perderam recursos com a Lei Kandir. Porto Alegre, por exemplo, teria direito de receber R$ 91,1 milhões por ano, enquanto a Uruguaiana caberiam R$ 7 milhões e à pequena Salvador do Sul, R$ 1,1 milhão, por exemplo.

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