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Saiba como funciona o porte de armas no Brasil: especialistas explicam

20% da população brasileira considera a violência o principal problema do país atualmente. (Foto: Reprodução)

Com as eleições presidenciais chegando, a segurança pública está no centro do debate nacional. De acordo com o Datafolha, 20% da população brasileira considera a violência o principal problema do país atualmente. O tema só perde para saúde, na opinião dos eleitores ouvidos na pesquisa. E não é por acaso. Em 2016, o Brasil bateu o recorde histórico de 62,5 mil homicídios.

Neste cenário, vem à tona o debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Grupos de parlamentares e representantes da sociedade civil argumentam que diminuir as restrições de compra de arma poderia ajudar a reduzir o número de homicídios.

Mas quão difícil é comprar uma arma de fogo no Brasil? Ter uma arma significa poder usá-la na rua? Quanto mais armas, menos ou mais mortes? Em que pé andam as leis de flexibilização? O UOL ouviu especialistas para explicar como funciona o armamento no Brasil.

Quem pode ter arma de fogo

Ao contrário do que prega o imaginário popular, comprar uma arma de fogo no Brasil é relativamente simples. Na verdade, a quantidade de pessoas com porte tem crescido nos últimos anos.

Segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, o número de registros para pessoas físicas quintuplicou entre 2008 e 2017: de 6.260 para 33.031.

Isso se dá porque, de acordo com o estatuto que regulamenta a compra, qualquer cidadão acima de 25 anos pode obter uma arma de fogo, basta seguir alguns pré- requisitos: comprovar idoneidade, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ter ocupação lícita e residência fixa; e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.

De acordo com o advogado Alexis Couto de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é uma licença abrangente. “Qualquer um acima de 25 pode ter, só precisa mostrar que nunca esteve envolvido com atividade ilícita e que tem o mínimo de aptidão técnica e psicológica para pegar em uma arma”, explica. “Além dos testes, a Lei restringe a uma pessoa localizável, com residência fixa. A ocupação lícita é para que também seja identificada no trabalho”, explica Helder Ferreira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e um dos responsáveis pelo estudo Atlas da Violência.

Não basta, no entanto, ir à loja e fazer o pagamento. A licença de compra é emitida pela Polícia Federal. Além de apresentar todos os documentos, é mandatório que o cidadão explique ao órgão o motivo pelo qual pretende comprar a arma. “Não basta falar que gosta de armas, tem de ter um motivo específico. Se não der uma explicação plausível, a Polícia Federal pode recusar”, afirma De Brito.

Porte de arma de fogo x posse de arma de fogo

Comprar é permitido, o que o Estatuto do Desarmamento mudou foi o porte de arma, desde então proibido a todos os cidadãos, exceto militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência.

Para transitar com a arma é preciso ter uma Guia de Trânsito de Arma de Fogo, expedida pela PF. Quem não se enquadrar nas exceções e for pego armado em público sem a Guia pode pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O Estatuto considera carregar arma sem porte um crime inafiançável.

A divisão entre porte e posse de arma de fogo foi estabelecida em 2005 por meio de um Plebiscito. Originalmente, o Estatuto, aprovado em 2003, proibia também a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, por meio do Artigo 35.

A aceitação ou não do artigo foi condicionada ao voto popular e 63,9% dos eleitores decidiram não colocá-lo em vigor.

De acordo com os especialistas, proibir o porte fez com que o número de mortes por armas de fogo diminuísse, mas permitir a venda evitou com que este índice caísse ainda mais, pois grande parte dos homicídios são causados por armamentos que um dia foram regularizados, e não pelos contrabandeados.

Possibilidades de flexibilização

Atualmente, há projetos em tramitação no Congresso e no Senado que buscam flexibilizar o Estatuto.

Uma dessas iniciativas é a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Liderada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) o grupo quer revogar a lei por meio da nº PL 3722/2012.

Entre as principais iniciativas do projeto estão a retirada da exigência de comprovação da necessidade da arma para a PF e a diminuição da idade de compra de 25 para 21 anos.

Projeto semelhante circula no Senado Federal. De autoria de Cidinho Santos (PR/MT), o PLS 480/2017 pretende passar a responsabilidade de avaliar os documentos de venda de armas de fogo da Polícia Federal para os vendedores.

 

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