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Mundo Saiba o que é a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente da Venezuela no seu país

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Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira que convocará uma Assembleia Nacional Constituinte. (Foto: AFP)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, havia indicado que faria anúncios “históricos” no 1º de Maio. E cumpriu a palavra.
Maduro convocou na segunda-feira uma Assembleia Nacional Constituinte para “reformar o Estado e redigir uma nova Constituição”.

Embora não tenha detalhado como será a eleição dos constituintes, isso é o que se sabe até agora sobre o processo, descrito pela oposição como “consumação do golpe de Estado contínuo de Maduro contra a Constituição”.

O que é a Assembleia Nacional Constituinte?

Maduro invocou o artigo 347 da Constituição venezuelana, que diz o seguinte: “O povo da Venezuela é o depositário do Poder Constituinte originário. Em exercício deste poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição.”

O presidente tem poder para isso, de acordo com o artigo 348, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo e que poderia colocar ponto final na Carta aprovada em 1999 após a chegada de Hugo Chávez ao poder.

Quem forma a Assembleia e como são eleitos?

Maduro explicou que a Constituinte terá 500 membros e será eleita pelo “voto do povo”.

Dos 500, “aproximadamente 200 ou 250 serão eleitos pela base da classe trabalhadora”, afirmou, sem dar mais detalhes sobre esse processo eleitoral.

O presidente disse ainda que os aposentados terão “pela primeira vez na história” constituintes eleitos diretamente por eles, assim como índios, estudantes e jovens. Os outros 250 constituintes serão eleitos “em um sistema territorializado, com caráter municipal, nas comunidades, com voto direto, secreto”, acrescentou.

Por ora não há datas para a eleição, mas Maduro anunciou a criação de uma comissão presidencial, dirigida pelo ministro da Educação e ex-vice-presidente Elías Jaua, um dos principais gestores do sistema de assistência, autogestão e poder local do chavismo. (BBC)

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