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Mundo Saiba o que muda na Alemanha com a lei que cria o “terceiro gênero”, para proteger pessoas intersexuais

Será possível ser registrado com o marcador de gênero "diverso". (Foto: Reprodução)

O gabinete de governo alemão aprovou na última semana um projeto de lei que permitirá que pessoas intersexuais optem por um terceiro gênero em suas certidões de nascimento, além de feminino e masculino. A medida ainda será votada no Parlamento, mas precisa entrar em vigor até 31 de dezembro deste ano por decisão da Corte Constitucional, a maior instância em questões constitucionais na Alemanha.

Indivíduos nascidos com características sexuais e biológicas não totalmente femininas ou masculinas, como variações genitais e/ou de cromossomos (homens possuem um cromossomo X e um Y, e mulheres têm dois XX), poderão ser registrados com o marcador de gênero “diverso”. Desde 2013, é possível deixar essa informação em branco nesses casos na Alemanha.

Segundo a ONU, cerca 1,7% dos bebês nascidos no mundo não possuem características masculinas ou femininas claras, uma proporção tão frequente quanto a da população global de ruivos.

O termo intersexual abarca pessoas que nasceram com variações genéticas ou corporais (visíveis ou não) que não se encaixam exatamente na definição de masculino ou feminino. Segundo a Sociedade Intersexual dos EUA, pode ser, por exemplo, uma pessoa de aparência feminina que tenha uma anatomia interna tipicamente masculina; ou uma garota que nasce sem abertura vaginal ou um garoto que nasce com saco escrotal semelhante a um lábio genital.

É uma característica biológica – não diz respeito, por exemplo, à orientação sexual ou à identidade de gênero dessa pessoa.

Corte força Legislativo a abordar o tema

O projeto de lei alemão foi criado pelo Ministério do Interior após a Corte Federal Constitucional decidir em outubro passado que a lei de status civil alemã era discriminatória contra pessoas intersexuais.

Segundo o tribunal, os direitos fundamentais de um adulto intersexual registrado no nascimento como mulher foram violados quando ele/ela tentou, sem sucesso, alterar seu gênero para “inter/diverso” em seus documentos.

Os juízes da Corte entenderam haver violação do direito geral à personalidade se não existir na lei a possibilidade de se registrar uma terceira “entrada positiva” de gênero para as pessoas que não podem ser assinaladas como homem ou mulher no nascimento. Não oferecer essa outra opção, eles argumentaram, seria uma intervenção injustificável e discriminatória. Logo, a Corte definiu que o Legislativo criasse uma terceira categoria ou dispensasse qualquer informação sobre gênero no registro civil.

O projeto de lei do gabinete adotou o marcador “diverso”, mas definiu que crianças precisam ser declaradas como intersexuais por médicos para usarem esse gênero. Um certificado de “variação de desenvolvimento sexual” também será exigido de adultos e jovens maiores de 14 anos que quiserem alterar seus marcadores de gênero no escritório de registro civil.

Ativistas

A exigência da participação médica no processo motivou duras críticas de associações para direitos de pessoas intersexuais e de organizações de direitos humanos, que acusam o projeto de continuar a patologização desses indivíduos.

“Eles enfrentam discriminação e são tratados como doentes todos os dias. Pessoas intersexuais não são doentes, apenas possuem uma identidade de gênero não binária (feminina ou masculina). Ter que ver um médico para decidir sobre a sua própria identidade de gênero os patologiza novamente”, argumenta Jana Prosinger, chefe de política internacional de gênero da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde alemão.

Há também questionamentos sobre violação de privacidade e dificuldades para conseguir certos documentos exigidos pelo projeto de lei. “Para acessar esse terceiro gênero, os interessados terão que oferecer informações pessoais detalhadas a autoridades e apresentar certificados médicos que podem ser impossíveis de obter para muitos intersexuais. É normal que eles/elas não possuam acesso completo ao seu histórico médico”, explica Kitty Anderson, copresidente da Organização Intersexual Internacional Europa (OII Europe).

“Isso significa que pessoas adultas que se definem como intersexuais precisariam fazer um grande número de exames, o que pode acarretar em mais traumas”, completa Prosinger.

Sem marcação de gêneros

Apesar de reconhecer que a medida torna mais simples para crianças intersexuais e jovens adultos mudarem seus gêneros no futuro, a organização Bundesvereinigung Trans* e.V. criticou que “médicos sejam os guardiões do reconhecimento de gênero”, apontando que a identidade de gênero não pode ser determinada apenas por características corporais e destacando a violência que intersexuais sofrem no sistema de saúde.

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