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Brasil Saiba o que são as “pautas-bomba” nas mãos do Congresso contra o governo

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Projetos de lei no Congresso podem ampliar a crise pela qual o governo passa. (Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)

A corrosão do apoio à presidenta Dilma Rousseff tem gerado uma rebelião do Congresso por meio das chamadas “pautas-bomba”, com potencial de ampliar a crise pela qual o governo passa.

Elas são projetos de lei como ajustes salariais, ou o bloqueio de novas formas de arrecadação que dificultam que se coloque a economia nos trilhos, poupe gastos e atinja a meta fiscal.

Essa economia que o Estado se compromete a fazer anualmente para manter a dívida sob controle foi reduzida em julho de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto), ou de 66,3 bilhões de reais para 8,747 bilhões de reais.

Se o governo for malsucedido em chegar a esse valor, a dívida deve crescer. Entre seus possíveis efeitos estão aumento da inflação e queda da confiança do mercado.

Um exemplo desse risco é a avaliação recente pela agência de risco Standard & Poor’s de que, atingido pelo escândalo da Operação Lava-Jato, o Congresso vem travando propostas do governo que em tese ajudariam a tirar o País do atoleiro. Com isso, a agência alterou a classificação brasileira e de oito empresas para mais perto do grau especulativo.

Saiba mais sobre essas pautas-bomba e entenda os seus principais pontos.

O que está em jogo?

Com a recessão, que afeta a arrecadação de tributos, o governo tem encontrado dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu fazer para manter a dívida pública sob controle.

Mas a meta já não foi reduzida?

Sim. Passou de 1,1% para 0,15% do PIB, o que equivale a R$ 8,747 bilhões. Mas mesmo essa poupança menor pode não ser obtida se o Congresso elevar custos ou reduzir receitas.

Que votações preocupam o governo?

DRU: 121,7 bilhões de reais

O Congresso pretende votar em ritmo lento o projeto do governo de prorrogar e ampliar o mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), um impacto de 121,7 bilhões de reais.

Salário da Polícia Militar: 60 bilhões de reais

Em pauta está a “PEC 300”, que amplia o salário dos policiais militares em todo o País, aumentando em 60 bilhões de reais os gastos do governo.

Vetos de Dilma: 25,7 bilhões de reais

O Congresso também pretende derrubar vetos de Dilma que freavam gastos, como o reajuste dos servidores da Justiça Federal. Isso deve resultar em um impacto de 25,7 bilhões de reais.

Recursos no exterior: 11,4 bilhões de reais

O governo pretendia votar em julho o projeto que previa regularizar recursos no exterior não declarados. A votação foi adiada para este mês, e corre o risco de ser engavetada. Com isso, o governo deixa de arrecadar 11,4 bilhões de reais.

Correção do FGTS: 10 bilhões de reais

Projeto equipara o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), ao da poupança, 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir de 2016. Isso não afeta as contas do governo, mas aumenta o custo da construção civil. Líderes da Câmara acertaram com o governo que aguardarão uma nova proposta do Ministério do Planejamento.

Salários da Advocacia Geral da União: 1,9 bilhão de reais

PEC 443, que equipara salários da AGU (Advogacia Geral da União) e de delegados aos do Judiciário pode significar gasto adicional de 2 bilhões de reais ao ano.

Revisão da desoneração da folha de pagamento

O governo enviou medida que eleva tributação de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, mas o Senado promete não votar. (Folhapress) 

tags: economia

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