Brasil Saiba se o ex-presidente Lula pode ser candidato à Presidência da República se for condenado em 2ª instância
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2017
Ao marcar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, antes do registro de sua candidatura presidencial, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) definiu a data que dará o tom das eleições de 2018. Uma eventual condenação na segunda instância poderá afetar diretamente o pleito. Tire suas dúvidas com perguntas e respostas sobre o caso.
1) Se condenado, Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há vários recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados de embargos infringentes e declaratórios, forem analisados.
Assim, o petista ainda deve ganhar tempo. E há mais recursos: mesmo que tudo seja julgado no TRF-4, e a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito de que juiz for analisar o caso, porque não há uma posição definitiva. Ou seja, mesmo que Lula seja condenado, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.
2) Quando deve sair a decisão de segunda instância?
O julgamento agora está previsto para o próximo dia 24 de janeiro. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
3) Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a lei eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva do registro de candidatura.
4) Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele condenado?
Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a lei eleitoral tem decidido a partir de 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, ao que tudo indica o PT não poderia mais substituí-lo, e aí seria excluído da eleição.
5) O que acontece se o TRF-4 absolver Lula?
Se Lula for absolvido no TRF-4, a acusação, que é feita pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pode entrar com os embargos dentro do próprio colegiado. Caso os desembargadores mantenham a absolvição, os procuradores podem entrar com recurso no STJ, pedindo a revisão da decisão. Só depois disso, a acusação pode procurar o STF. Com a absolvição em segunda instância, ainda que caibam recursos, o ex-presidente fica apto a participar da eleição.
6) O que aconteceria se uma eventual condenação saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
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