Brasil Se o Congresso aprovar a liberação dos jogos, saiba como ficam o jogo do bicho, a volta dos bingos e a chegada dos cassinos no País

Deputados do bloco retomam ofensiva para aprovar projeto. (Foto: Reprodução)

O governo federal será o principal responsável pela fiscalização dos jogos de azar (cassinos, bingos e jogo do bicho, entre outros) no País. Essa definição será explicitada no relatório que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentará nesta quinta-feira (04) com o objetivo de atenuar as desconfianças em torno da polêmica proposta.

“As mudanças serão na direção de apertar a fiscalização para coibir que os jogos possam ser instrumentos de lavagem [de dinheiro] ou de práticas criminosas”, afirmou o senador.

O parecer ao projeto, que já tramita desde 2014 no Senado, retirará dos Estados a competência pela fiscalização, como o texto inicialmente estabelecia.

Outra mudança que deve ser feita pelo relator é a possibilidade de que parte dos recursos oriundos da tributação dos jogos possa ser usada para um fundo para modernizar a Polícia Federal. A questão é polêmica porque outros setores pleiteiam receber recursos, como as centrais sindicais, que defendem que uma parte vá para o caixa da Previdência.

O próprio líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pediu modificações na proposta para aumentar a responsabilidade do governo federal sobre a fiscalização.

A proposta é uma das que integram a agenda prioritária estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contra o mérito do projeto, mas defende sua votação para limpar a pauta.

O governo é simpático à ideia da legalização dos jogos porque a medida estimularia o turismo e ajudaria na retomada da economia. O argumento principal dos parlamentares e das entidades contrárias é de que a legalização pode abrir brecha para a lavagem de dinheiro oriundo de corrupção e tráfico de drogas, além de estimular prática que leva ao vício. Confira mais abaixo.

O que diz o projeto.

Os jogos de azar poderão ser explorados em todo o território nacional, mas deverão ser regulamentados pelo governo federal antes.

Tipos de jogos.

Jogo do bicho, bingo (presencial, on-line ou por vídeo), cassinos e jogos eletrônicos serão permitidos.

Fiscalização.

Os Estados serão os responsáveis por supervisionar os locais credenciados. Somente os cassinos ficarão a cargo da União. O projeto não especifica quais órgãos atuarão na fiscalização.

Administração.

A administração pode ser feita por empresas brasileiras em dia com o pagamento de tributos e sem antecedentes criminais. As regras valerão para representantes e sócios das empresas.

O que pode e o que não pode.

Os jogadores deverão ser identificados; aqueles que receberem mais de 10 mil reais em 30 dias serão registrados. Quem explorar os jogos sem credenciamento poderá ser detido (três meses a um ano) e terá de pagar multa. Fraude de resultado também será punida com prisão (seis meses a dois anos) e multa.

Os menores de 18 anos não poderão participar e políticos eleitos não podem explorar os jogos.

Cassinos.

Os cassinos, com concessão de 30 anos, deverão funcionar em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, centro do convenções, restaurantes, centro de compras, bares etc. Poderão existir até 35 cassinos em todo o País, sendo que cada Estado poderá ter, no máximo, três. Além disso, o projeto diz que o mesmo grupo econômico não poderá administrar mais do que três cassinos no Brasil.

Jogo do bicho.

Só será credenciada a empresa que tiver reserva de recursos para pagar deveres previstos, exceto a premiação, que deverá ser reservada por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A licença para exploração só valerá em um município e o prêmio deve ser ao menos a metade do valor arrecadado.

Bingo.

Municípios poderão credenciar uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Elas poderão explorar ainda o vídeo-bingo. (Folhapress)

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