Brasil Se o ministro Marco Aurélio apresentar questão de ordem sobre prisão em 2ª instância, a presidente Cármen Lúcia colocará o tema em votação no Supremo
Por Redação O Sul | 7 de abril de 2018
Em conversa com interlocutores, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, disse que irá, sim, colocar em votação na próxima sessão do plenário questão de ordem referente a pedido de liminar sobre ação que trata da prisão em segunda instância caso ela venha a ser apresentada pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
Relator das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), Marco Aurélio já manifestou disposição de apresentar uma questão de ordem ao plenário do Supremo sobre um pedido de liminar apresentado pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), protocolada nesta quinta-feira (5).
O PEN pede uma liminar (decisão provisória) para suspender prisões de condenados em segunda instância e soltar aqueles que recorrem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), de terceira instância. Se concedida, Lula e e outras pessoas já presas seriam beneficiados.
Na próxima sessão do plenário do Supremo, os primeiros itens da pauta são o julgamento de dois habeas corpus, um impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci e outro pela de Paulo Maluf. A decisão de julgar esses pedidos foi tomada antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, na última quarta-feira (4).
A inclusão dos habeas corpus na pauta foi decidida após pedido e liberação dos relatores, respectivamente Edson Fachin e Dias Tofoli. No caso de Palocci, a decisão ocorreu antes da Semana Santa.
O que pode acontecer na sessão do dia 11 de abril é o ministro Marco Aurélio confirmar sua disposição e apresentar sua questão de ordem. Neste caso, a presidente do STF colocará o pedido em julgamento. Se for aprovado, ele iria a julgamento logo depois da análise dos habeas corpus de Palocci e Maluf, o que poderia acontecer na sessão do dia seguinte, dia 12 de abril.
Cármen Lúcia segue em sua posição de considerar não ser esse o momento para rediscutir a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após condenação de segunda instância, autorizada desde outubro de 2016. Por isso, não pretende colocar o tema na pauta do julgamento. Mas ela lembra que, se for feita a questão de ordem, tem de votá-la.
Essa é a estratégia atual dos defensores da revisão desta jurisprudência. Garantir que ela vá a votação no plenário da Corte nas próximas semanas.
Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello disse na quinta-feira (5) que na quarta (11) levará para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância.
Em conversa com jornalistas, Marco Aurélio, relator da ação, disse que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente.
“De início, eu sou avesso à atuação individual”, disse o ministro. “Aí, sendo medida urgente, eu posso trazer em mesa, desde que comunicado”, disse o ministro, descartando uma decisão individual sobre o assunto.
Uma decisão do plenário poderia formar maioria contra a prisão em segunda instância e derrubar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada na quinta pelo juiz Sérgio Moro.
Ao falar com jornalistas sobre o tema, Marco Aurélio ainda não sabia da ordem de prisão contra o petista. Mas defendeu a necessidade de apreciar a questão da execução da pena após segunda instância por causa da discussão no plenário da Corte nesta quarta sobre a situação de Lula.
