Geral Secretários da prefeitura de Bagé foram afastados por supostas fraudes em licitações

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da prefeitura do município. (Foto: Ministério Público/Divulgação)

A Procuradoria de Prefeitos e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriram, na manhã desta terça-feira (09), mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e de Finanças de Bagé, na Região da Campanha gaúcha. O responsáveis pelas pastas são Aroldo Quintana e José Otávio Gonçalves, respectivamente.

A decisão, solicitada pelo MP (Ministério Público) em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse período, os dois também não poderão frequentar a prefeitura.

Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a prefeitura. No caso do serviço de coleta de resíduos sólidos, foi dado o prazo de 30 dias antes da cessação das atividades para que não sejam interrompidas antes de nova contratação.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais. As investigações iniciaram a partir do projeto O MP Está de Olho, do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo.

Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos, de acordo com informações do Ministério Público.

Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade de Bagé. Há suspeita de superfaturamento tanto para esse serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita, de acordo com o MP. Os trabalhos têm o apoio do TCE (Tribunal de Contas do Estado), da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Herveiras

Acatando agravo de instrumento interposto pelo MP, a Segunda Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reformou decisão de primeiro grau e determinou o afastamento do prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel (MDB), por perseguição política a servidores.

Conforme ação civil pública ajuizada pelo MP em 4 de setembro, o prefeito e o ex-secretário municipal de Educação José Luiz Grassel, irmão dele, “transferiram professores de escolas municipais sem a devida motivação dos atos, em afronta aos princípios da administração pública”.

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