Economia Secretários de Fazenda dos Estados descartam redução de ICMS sobre combustível
Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2020
O ICMS sobre combustíveis atualmente responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados.
Foto: USP ImagensSecretários de Fazenda estaduais apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas, discordando da possibilidade de revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas.
O ICMS sobre combustíveis atualmente responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados, variando por ente da federação e podendo chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.
“Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados só sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, aponta o diretor do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda), André Horta.
No Rio Grande do Sul representam 18% da arrecadação de ICMS total, segundo a Secretaria da Fazenda gaúcha.
O assunto voltou a ser ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Ele sugeriu que os Estados ajudassem reduzindo sua parcela com o ICMS e defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras.
Os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, o governo também tentou convencer os Estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Chegou a convocar uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), esvaziada, e conseguiu o apoio de poucos Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de esvaziar a greve.
Agora os Estados cobram uma solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados.
“Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota”, destaca a secretária do Ceará, Fernanda Mara.
Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa: “Os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto”, afirmou uma fonte da área técnica.
Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada também durante a greve dos caminhoneiros, pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
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