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Segunda Turma do Supremo vai julgar novo pedido de liberdade de Lula

Defesa de Lula apresentou novo pedido após juiz ser anunciado ministro. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava-Jato e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Bolsonaro para assumir como ministro da Justiça no ano que vem. Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Fachin pediu informações a diversos órgãos sobre o caso em até cinco dias. “Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”, afirma a decisão.

O ministro também decidiu que, quando a Procuradoria-Geral da República se manifestar, vai levar o caso a debate na Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. “Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, decidiu. Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

CNJ

O PT ingressou com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Sérgio Moro. O partido solicita que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. O argumento é que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil.

O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

O próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Lula. São alvo de questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.

Mais recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz, dias antes do primeiro turno das eleições, da delação premiada na qual o ex-ministro Antonio Palocci acusa Lula em atos de corrupção investigados na Lava-Jato.

Na representação protocolado nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha foi feito um contato” sobre a ida do juiz para o Ministério da Justiça, fato confirmado pelo próprio Moro, em coletiva nesta terça-feira (6), em Curitiba.

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