Brasil Segurados do INSS vão receber mais de 900 milhões de reais em atrasados
Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2019
As RPVs são os valores atrasados de até 60 salários mínimos
Foto: DivulgaçãoO CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 930,4 milhões para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 74.234 segurados de todo o País, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 60.903 processos judiciais.
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
O dinheiro liberado neste lote de dezembro é referente aos processos que chegaram totalmente ao final em novembro e que tiveram a ordem de pagamento autorizada pelo juiz do caso.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber R$ 157,7 milhões em RPVs, pagas para 9.522 beneficiários, que venceram 8.305 processos contra o INSS. Neste caso, a grana é repassada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que “os valores estão em fase final de processamento”.
O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber se tem direito de receber o valor referente à ação judicial, o segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br). É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do seu processo.
Valores maiores
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal.
A quantia deste ano já foi paga. Receberão em 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Novas mudanças em 2020
A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.
Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.
A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do País.
Até o momento, devido à complexidade da reforma, o sistema está impossibilitado de oferecer para parte dos segurados uma das principais vantagens prometidas pela automação: a concessão imediata da aposentadoria pela internet ou por telefone.
Além das alterações provocadas pela reforma, outras mudanças virão com o avanço tecnológico. O INSS pretende que os atendimentos remotos alcancem os poucos serviços ainda realizados de forma presencial, como é o caso da prova de vida anual para a manutenção da aposentadoria e das pensões por morte.
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