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Segurança Pública

(Foto: Agência Brasil)

A União e os governos estaduais adotaram planos de segurança inadequados nos últimos anos para conter a onda de violência turbinada por lutas entre facções. Todos (Estados e governo federal) desconsideram a crise-gêmea do setor penitenciário e suas relações intrínsecas e simultâneas com a crise de segurança pública.

Essas conclusões foram entregues e apresentadas pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado que discutiu ao longo de 2018 a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública.

Facções

O professor aponta que, mesmo após várias gestões enfrentando problemas de segurança pública, os governos desconsideraram a consolidação do tráfico de drogas e da estruturação das facções em seus Estados desde meados de 2000 (PCC, CV e grupos locais).

Ceará

Sob ataque de criminosos há quase duas semanas, o Ceará é um dos Estados que, segundo a análise do docente, cometeram “erros grosseiros em relação ao diagnóstico da violência”.

Comunitárias (1)

As rádios comunitárias vão passar por um pente-fino que será coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em dezembro, a pasta (então sob o comando de Gilberto Kassab) extinguiu a outorga de 130 emissoras em diversas cidades de 24 Eestados.

Comunitárias (2)

O Ministério justificou a decisão alegando que as comunitárias descumpriram algumas condições para renovação ou manutenção de suas outorgas. Minas Gerais foi o Estado que mais teve rádios comunitárias extintas: 27.

FGTS

No ano passado, os auditores fiscais do trabalho recuperaram R$ 5,23 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor registra um aumento de 23,6% em relação a 2017 (R$ 4,24 bilhões).

Fiscalização

Segundo o auditor fiscal Jefferson de Morais Toledo, chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a recuperação é resultado da inspeção em empresas que não depositaram os valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.

Lei

Entrou em vigor na última sexta-feira uma lei que proíbe instituições de crédito públicas e privadas de realizarem operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, multa, correção monetária ou qualquer outro benefício com recursos públicos ou do FGTS a empresas com débitos junto ao Fundo.

Decreto

Líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta pretende, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1055/18, suspender o decreto presidencial que criou a Força-Tarefa de Inteligência para combater o crime organizado no Brasil.

Militares

O petista afirma que o decreto é “incompatível com as missões constitucionais das Forças Armadas”. Segundo ele, a Constituição Federal reservou aos militares a defesa da soberania do País, sem qualquer autoridade para incursionar em atividades de inteligência.

Escritório

Ex-ministro de Michel Temer, o tucano Antonio Imbassahy (BA) – que não conseguiu renovar o mandato de deputado nas eleições de 2018 – irá chefiar o Escritório de Representação do Estado de São Paulo em Brasília.

Libra

A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve, em tribunal arbitral, uma sentença determinando que o Grupo Libra repasse aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões em razão do não pagamento integral de contrato de arrendamento relacionado à exploração de áreas no Porto de Santos (SP).

ESPLANADEIRA

A mostra “Xilógrafos e Poetas de Cordel” está em cartaz no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em destaque, obras de xilografia e literatura que narram o imaginário do Nordeste brasileiro.

Walmor Parente (interino)

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