Brasil Sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para os gastos públicos se tornará “incompatível”, diz ministro
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2017
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse na terça-feira (18) que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará “incompatível” com a realidade orçamentária do País a partir de 2020.
A regra do teto, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, os gastos poderão aumentar somente 3% em relação a este ano. De acordo com o ministro, sem a reforma, até 2020 todo o espaço de crescimento do gasto garantido pelo teto seria utilizado para cobrir o aumento do rombo da Previdência e não sobraria recursos para outras despesas.
“Eu acho que, sem a reforma da Previdência, seria até 2020, no máximo. Aí fica uma coisa incompatível, vai ter que praticamente deixar zero para as outras despesas”, afirmou. “Se não fizer a reforma da Previdência, não vai sobrar nada. Não vai ser a questão de um Estado mínimo, vai ser a questão de um Estado previdenciário, um Estado que só paga a Previdência”, disse o ministro do Planejamento.
Neste ano, o teto para gastos está fixado em R$ 1,309 trilhão. Com a correção de 3% (inflação acumulada em 12 meses até junho de 2017), o limite de gastos do governo sobe para R$ 1,348 trilhão em 2018, um aumento de R$ 39,3 bilhões. Entretanto, segundo estimativa da equipe econômica que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, somente os gastos com a Previdência Social deverão avançar R$ 42,5 bilhões no próximo ano.
O governo já informou, porém, que, com o corte no orçamento de 2017, de cerca de R$ 39 bilhões, vigente até o momento, esse limite para expansão de gastos, sem comprometer a regra do teto, será maior no ano que vem: de quase R$ 80 bilhões. Isso porque as despesas deverão ficar abaixo do teto em 2017.
Para 2019, a previsão é que as despesas poderão aumentar até R$ 59,3 bilhões em relação a 2018, para R$ 1,407 trilhão. Ao mesmo tempo, a estimativa do governo é que somente os gastos previdenciários avancem R$ 61,7 bilhões. Já para 2020, a previsão é que o limite para despesas sujeitas ao teto crescerá R$ 60,5 bilhões, para R$ 1,472 trilhão. Já os gastos previdenciários, estimou o governo, deverão subir R$ 63,1 bilhões.
Independente da reforma da Previdência, o ministro do Planejamento afirmou que o governo continuará atuando para cortar subsídios e gastos obrigatórios nos próximos anos, como forma de abrir espaço para novas despesas. O objetivo é tentar manter os serviços públicos, que já estão sendo afetados. A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano, com o objetivo de tentar atingir a meta fiscal. (AG)
