Brasil Sem nova meta fiscal aprovada, governo ignora exigência de cortar 105 bilhões de reais do Orçamento
Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2015
Mesmo sem conseguir alterar a meta fiscal de 2015, o governo da presidenta Dilma Rousseff não fará um corte adicional no Orçamento deste ano para cumprir a que está em vigor atualmente, o que tecnicamente exigiria bloqueio de gastos estimado em 105,4 bilhões de reais.
A crise gerada pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-SP) e do banqueiro André Esteves inviabilizou os planos do Palácio do Planalto de aprovar nesta semana no Congresso Nacional sua proposta de mudança da meta fiscal. A proposta deixa de prever um superávit de 55,3 bilhões de reais em 2015 e passa a admitir um déficit de até 119,9 bilhões de reais.
A votação foi transferida para a próxima terça-feira (01). Por determinação legal, no entanto, o governo precisa publicar um dia antes decreto com a programação orçamentária adequando suas contas ao comportamento das receitas no ano. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências necessárias para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional. Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, isso significa reduzir despesas.
Caso a nova meta tivesse sido aprovada pelo Congresso, o governo estaria liberado oficialmente de fazer novos cortes, já que ela autoriza a União a encerrar 2015 com déficit em suas contas. Como isso não ocorreu, tecnicamente o governo teria de bloquear gastos para cumprir um superávit, classificado de inviável.
A equipe econômica considera impossível fazer um novo corte de gastos, mesmo correndo o risco de desrespeitar a meta ainda em vigor e dar, assim, munição para a oposição atacar o governo e tentar gerar argumento jurídico para um pedido de impeachment da presidenta. (Folhapress)
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