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Brasil Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

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Painel eletrônico exibe andamento da votação. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. “O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019. Dois já foram rejeitados e outros dois serão apreciados nesta quarta-feira (23).

O plenário do Senado rejeitou os dois primeiros destaques que poderiam retirar pontos da reforma da Previdência. Por 57 votos a 20, o primeiro destaque foi derrubado. O segundo foi derrubado por 57 a 19.

Foram adiadas as votações dos dois últimos destaques. Apresentado pela bancada do PT e defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque teve a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão deliberativa extraordinária para continuar a análise.

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretendia suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque pretendia retirar a conversão de tempo especial em comum ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”.

Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Rito

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado por 60 votos a 19. Tanto o texto principal como os destaques precisam de pelo menos 49 votos para que a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça seja mantida.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

 

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https://www.osul.com.br/senado-abre-sessao-para-ultima-votacao-da-reforma-da-previdencia-acompanhe/ Senado aprova texto-base da reforma da Previdência 2019-10-22
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