Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Brasil Senado aprova internação involuntária de usuários de drogas

Regras seguem para aprovação presidencial.(Crédito:WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE)

Nesta quarta-feira (15), uma alteração importante foi aprovada pelos senadores brasileiros a respeito da política nacional sobre drogas. A internação involuntária, que ocorre contra a vontade da pessoa, será permitida para usuários de drogas, em período de até três meses. Agora, a medida aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei que passou no Senado ainda aumenta para oito anos a pena mínima para traficantes que comandam organizações criminosas. Outra atualização é a possibilidade de redução da pena. Ela ocorrerá quando o acusado não for reincidente, não integrar organização criminosa ou demonstrar menor potencial lesivo.

Os senadores ainda aprovaram a regulamentação das comunidades terapêuticas para dependentes. Os locais foram criticados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), após inspeções realizadas no ano passado.

Na decisão desta quarta, não houve mudanças para tornar mais objetivos os critérios para usuários e traficantes.

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