Colunistas Senado aprova PEC 84/215 com louvor à senadora gaúcha Ana Amélia

Ex-governador Tarso Genro foi um dos responsáveis pela Lei do Piso do Magistério Nacional. (Foto: Lucas Uebel/ o Sul)

A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) conseguiu algo raro no intrincado jogo político do Senado Federal. Viu aprovada sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 84/2015 por unanimidade. A proposta proíbe a União de criar despesas aos Estados e municípios sem prever recursos para o custeio. O detalhe é de que além de aprovarem a proposta da senadora, os senadores se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa de Ana Amélia. Senadores dos mais diversos partidos, como José serra (PSDB) e Delcídio Amaral (PT), este relator da proposta, recordaram que, se já existisse proposta desta natureza anteriormente, “medidas eleitoreiras como o Piso Nacional do Magistério não seriam criadas, sem definir antes as fontes de recursos para o custeio”. Os senadores criticaram ainda medidas criando pisos para outras categorias, que impõem compromissos adicionais a Estados e municípios, sem definir a fonte de custeio.

Para entender o Piso do Magistério

Ministro da Educação, o ex-governador Tarso Genro foi um dos responsáveis pela Lei do Piso do Magistério Nacional e, depois, como ministro da Justiça, fez questão de assinar a Lei 11.738 eu criou o Piso. Tudo certo, não fosse o fato de que, ao assumir o governo do Estado, Tarso foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar o Piso, endossando uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e, com isso, somando-se à ex-governadora Yeda Crusius, que questionou a falta de uma definição da origem dos recursos para pagamento do novo encargo. O tema, como se vê, está tão presente que foi lembrado ontem na tribuna do Senado, quando da votação da PEC 84/2015 pelos senadores.

Alceu diz que Plano Safra poderia ser “Plano Lua Cheia”

Irritado com a burocracia oficial parta a liberação de recursos para os produtores rurais, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira não resistiu e desabafou ontem: “O plano safra poderia se chamar plano lua cheia. É muito lindo de se ver, mas ninguém pode pegar. O governo diz uma coisa, mas quando o produtor vai no banco, o gerente diz outra e o dinheiro não sai. O último setor que está dando certo na economia, que é a agricultura, está na iminência de quebrar com os silos cheios”.

Jacini enfraquecido

O discurso oficial é um, o discurso dos bastidores entre a base aliada do governo Sartori é outro. Vantuir Jacini, o secretário da Segurança Pública, tornou-se um problema para o governo. Sem um projeto claro para a segurança, já desgostou a base. O desgosto agrava-se por, além de não atender as indicações, inclusive do PMDB, mantém em postos chave da secretaria, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe e IGP, herdeiros do governo de Tarso Genro.

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