Brasil Senado vota a reforma trabalhista nesta terça-feira

A medida faz parte das iniciativas para evitar que as empresas demitam durante o período da crise. (Foto: Reprodução)

O plenário do Senado vota nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista. A sessão está marcada para as 11h, e a expectativa entre os parlamentares é de que a votação se estenda pelo período da tarde.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a reforma muda mais de 100 trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer. A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo, esses acordos terão força de lei.

Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu parecer pela aprovação, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos); pela rejeição, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais); e também pela aprovação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).  Na CAE, a reforma foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a previsão é que o parecer dele seja o texto a ser votado pelo plenário nesta terça.

Sugestões de mudança

Na semana passada, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto apresentadas por parlamentares. A rejeição dessas sugestões faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de não alterar a redação aprovada pelos deputados. Isso porque, se o Senado mudar o texto da Câmara, a reforma voltará à análise dos deputados.

O acordo entre senadores da base do governo e o Palácio do Planalto é aprovar o texto da Câmara, e Temer, quando sancionar a reforma, fará as mudanças defendidas pelos parlamentares aliados.

Crise política

Senadores da base aliada avaliam que o governo do presidente Michel Temer pode ter uma espécie de sobrevida política se a reforma for aprovada pelo Senado.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva.  O relator da denúncia, atualmente em análise na Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo.

Mas, mesmo diante da maior crise política enfrentada pelo governo desde que Temer assumiu, senadores aliados ao Palácio do Planalto avaliam que, se o Congresso aprovar a reforma trabalhista, a medida será uma sinalização ao mercado de que Temer ainda tem condições de dar continuidade a outras reformas, como a da Previdência Social (em análise na Câmara). Segundo os defensores da reforma, a proposta do governo poderá gerar empregos e diminuir a informalidade no País.

O que diz a oposição

Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, criticam a possibilidade de o Senado não alterar o projeto enviado pela Câmara, o que chamam de “omissão”. A oposição também afirma que a reforma retira direitos e precariza as condições e relações de trabalho.

Parlamentares contrários ao governo buscarão, durante a sessão desta terça, promover mudanças no projeto e, para isso, apresentaram três sugestões que terão de ser votadas pelo plenário. Eles também pediram ao Supremo que suspendesse a tramitação da reforma, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido da oposição.

Como será a votação

Primeiro haverá a fase de encaminhamentos, na qual os líderes partidários dizem em plenário como as respectivas bancadas deverão se posicionar sobre a reforma; Em seguida, os senadores votarão o chamado “texto-base” da reforma (com conteúdo semelhante ao aprovado pela Câmara); Na sequência, o plenário analisará os destaques, sugestões de parlamentares para modificar a redação original. (AG)

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