Brasil Senador desiste de recurso, e PEC do fim do foro privilegiado volta para ser discutida no Senado
Por Redação O Sul | 10 de maio de 2017
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) desistiu nesta quarta-feira (10) do recurso que devolveu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado. Com isso, a PEC voltará para análise do plenário principal da Casa.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a terceira sessão de discussão em segundo turno deverá acontecer na próxima terça-feira (16) e que, com isso, o tema poderá ser votado na próxima quarta (17) – a não ser que na sessão de terça sejam apresentadas emendas de redação ao texto, o que forçaria a PEC a voltar mais uma vez para a CCJ, adiando a votação.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Se a atual redação da PEC for promulgada, depois de passar por Senado e Câmara, as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns.
O recurso de Roberto Rocha era sobre uma emenda de sua autoria que pretendia criar varas especializadas para julgar autoridades.
Eunício Oliveira havia impugnado a emenda nesta terça (9) por não atender a regras regimentais, mas Rocha recorreu à CCJ. Nesta quarta, constando que não tinha apoio de outros parlamentares, resolveu desistir da emenda. “Sou a favor do fim do foro privilegiado. Minha única preocupação com Lava-Jato é com o lava jato em que eu deixo o meu carro”, disse Rocha.
Baixa presença
Duas propostas de emendas constitucionais estavam em condição de serem votadas em primeiro turno nesta quarta, porém, Eunício Oliveira decidiu não fazer a análise dos textos alegando baixo quórum para aprovação de PECs, que precisam de votos favoráveis de ao menos 49 senadores.
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