Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

Porto Alegre
Porto Alegre
23°
Fair

Brasil Senador quer reinstalar uma CPI para emparedar os ministros do Supremo

Documento precisa do apoio de 27 senadores para ser aprovado. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu emplacar mais uma vez a sua CPI para emparedar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e atender a demandas de setores conservadores do Congresso Nacional e dos órgãos de persecução. Na quinta-feira (14), o senador conseguiu as 27 assinaturas para abrir a CPI.

A intenção, mal escondida, é pressionar o STF a se curvar às pautas fundamentalistas das bancadas religiosas do Congresso, de acordo com informações do site Consultor Jurídico. Com isso, o senador também pretende embutir no pedido as demandas dos investigadores da Operação Lava-Jato, já famosos por usarem as redes sociais para criticar decisões do STF com desinformação.

A desculpa oficial é que o Supremo tem extrapolado as suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso Nacional. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

A Constituição Federal exige o apoio de um terço dos membros da Casa para a criação de uma comissão de inquérito. No entanto, estudiosos da matéria consideram os regimentos internos da Câmara e do Senado vagos sobre o assunto, deixando margem à interpretação de que o presidente tem de levar o requerimento para votação em plenário depois das 27 assinaturas.

Entretanto, o próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado o primeiro requerimento da CPI que pretende emparedar os ministros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram as suas assinaturas para a instalação da comissão.

Entre os nomes estão, por exemplo, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que concorreu a presidente anunciando Sérgio Moro como ministro da Justiça. Ou ainda o da ex-juíza Selma Arruda (PSL-MT), famosa por seu discurso intolerante com réus e por resistir a cumprir decisões do STF, especialmente habeas corpus. Ela responde a um processo na Justiça Eleitoral por caixa dois e abuso de poder econômico.

Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quinta-feira (14) que a Casa votará primeiro a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência e, somente depois, o projeto sobre a aposentadoria dos militares. Alcolumbre deu a informação após almoçar com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Voltar Todas de Brasil

Compartilhe esta notícia:

Deputados criam projeto de lei para evitar que a Justiça Eleitoral julgue crime comum
A Transparência Internacional vê risco de impunidade com a decisão do Supremo sobre caixa dois
Deixe seu comentário
Pode te interessar