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Brasil Senadora defende que o crime de estupro seja imprescritível após o caso João de Deus

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A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS). (Foto: Reprodução)

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres em Abadiânia (GO).

Para Simone Tebet, as denúncias contra o líder espiritual, se comprovadas, demonstram o quanto a retirada da prescrição para casos de estupro é importante. “Muitos casos denunciados contra João de Deus, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu a senadora.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.

Prisão

O médium João Teixeira de Faria, 76 anos, conhecido como João de Deus, se entregou à polícia e foi preso neste domingo (16). Em um vídeo gravado pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, João de Deus falou sobre a rendição. “Me entrego à Justiça divina e à Justiça da Terra”, disse o médium.

O encontro de João de Deus com as autoridades ocorreu na encruzilhada de uma estrada de terra no município de Abadiânia, às margens da BR-060. A negociação foi feita entre o advogado do médium, Alberto Toron, e o delegado-geral da Polícia Civil.

A polícia chegou em três carros. O médium, que estava num sítio, chegou no veículo de um de seus advogados. Minutos antes de se entregar, ele chegou a passar mal. Trêmulo, pediu aos defensores para tomar um remédio sublingual. João de Deus é cardíaco.

Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO).

Após ser interrogado na Delegacia Estadual de Investigação Criminal, em Goiânia, e passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, o médium foi levado para o núcleo de custódia do complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. Desde que a prisão preventiva foi decretada, a Polícia Civil afirmou que já havia procurado João de Deus em mais de 30 endereços.

A defesa de João de Deus deve apresentar o pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (17). A expectativa é de que a defesa explore o que o advogado Alberto Zacharias Toron classifica como “pequeno número de depoimentos” usados pela Justiça para fundamentar a decretação da prisão preventiva, o que poderia indicar fragilidade de provas.

Há a possibilidade, ainda, de que a espiritualidade atribuída a João de Deus seja usada na argumentação. Para a defesa, a intolerância religiosa poderia incentivar o grande número de denúncias, muitas das quais ainda não formalizadas.

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