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Senadores reagiram ao Supremo por causa da ordem de censura com pedido de impeachment de um ministro e pressão por instalação de uma CPI

Parlamentares criticaram decisões tomadas em inquérito que investiga ameaças à Corte. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Pelo segundo dia seguido, o STF (Supremo Tribunal Federal) virou alvo de críticas dos senadores, devido a medidas tomadas no inquérito que investiga ameças contra ministros da Corte. Um grupo de parlamentares pretende apresentar um pedido de impeachment contra o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, senadores voltaram a cobrar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores. O requerimento da CPI foi rejeitado pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda precisa ser analisado pelo plenário, o que não tem data para ocorrer.

Na segunda-feira (15), Moraes ordenou que os sites “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar uma reportagem sobre Toffoli. Nesta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) contra pessoas que criticaram o STF em redes sociais, também a mando de Moraes, que é relator do inquérito, aberto por determinação de Toffoli. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, o que foi ignorado pelo relator.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) estava recolhendo assinaturas de outros parlamentares para reforçar o pedido, e já conta com o apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Lasier Martins (Podemos-RS) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A coleta de assinaturas não é necessária, e ocorre apenas para dar mais peso político ao impeachment.

“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder por parte dos ministro. Desde a instauração do inquérito ilegal à decretação e execução de medidas cautelares que não poderiam ter sido cumpridas. Vai da censura à imprensa à busca e apreensão com relação a pessoas que apenas emitiram opiniões em redes sociais. Quem está acompanhando os fatos percebe claramente que você tem uma movimentação dos ministros que é contrária à democracia, que é contrário à lei”, disse Vieira.

Diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF já foram apresentados nos últimos anos, mas acabaram engavetados. Alessandro Vieira considera que, dessa vez, há chances maiores de avanço:

“Sabemos que temos dezenas de pedidos de impeachment engavetados aqui na Casa, mas esse tem uma importância maior, seja porque vai subscrito por senadores e merece mais respeito, seja porque os fatos são cada vez mais graves.”

Senadores aproveitaram para voltar a defender a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), comparou o STF ao Poder Moderador, que existiu no Império, e disse que a comissão é necessária porque o tribunal “pode quase tudo, mas não pode tudo”.

“Isso só reforça a minha convicção, e, tenho certeza, da maioria do povo brasileiro, da necessidade de Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha por objetivo apurar a conduta dos tribunais superiores. Estou vendo nesse momento, recriado no Brasil, o que fez Dom Pedro lá trás, quando criou o Poder Moderador. O Supremo Tribunal Federal pode muita coisa, pode quase tudo, mas não pode tudo. Tem que se limitar pela Constituição.”

Fabiano Contarato (Podemos-ES) considera que o Senado precisa dar uma “resposta contundente”:

“Passou da hora de esse Senado dar uma resposta contundente. É preciso que esse Senado atue democraticamente, dentro da sua função. E é função constitucional, sim, do Senado Federal instaurar CPI e, se for o caso, apurar responsabilidade de Ministros do Supremo, e aí, sim, dentro de uma democracia, remeter os indícios suficientes de autoria e materialidade de qualquer crime para aquele que é o titular da ação penal, que é o Ministério Público.”

Randolfe Rodrigues considera que houve um “escárnio à Constituição”:

“O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição: censura a meio de comunicação, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e, hoje, possível censura a rede sociais que apresentarem divergências em relação aos ministros do Supremo. Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos senadores que divergem dos membros do Congresso?”

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR) considera que o STF está colocado acima da Constituição, quando deveria ser o guardião dela:

“Senhor presidente, esta investigação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, com busca e apreensão no dia de hoje, é outro fato inusitado que tem que ser repelido prontamente. Avançaram demais o sinal. Colocam o Supremo Tribunal Federal acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição, são guardiões da Constituição. E esta é a responsabilidade deles.”

 

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