Brasil Sérgio Moro pede que Bolsonaro vete nove artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2019
Antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, analisando 11 artigos do PL 7.596/2017. A pasta de Sérgio Moro se manifestou pela rejeição de alguns itens e sugeriu aos parlamentares novas redações para outros.
O documento alerta que diversos pontos do texto “podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”. O parecer tem como base o texto original do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O projeto aprovado pela Casa Legislativa, no entanto, sofreu alterações do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que assina a redação final do texto submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã desta segunda-feira (19), Bolsonaro recebeu Moro no Palácio do Planalto. O ministro sugeriu ao presidente o veto de nove artigos do texto que a Câmara aprovou.
O parecer levado aos deputados antes da votação foi preparado pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça. A assessoria acompanha a tramitação legislativa dos projetos de interesse da pasta.
Porta-voz
O porta-voz da Presidênciad a República, Otávio do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira que Bolsonaro vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade. “O presidente vetará alguns pontos, mas não me adiantou quais [são] esses pontos, até por sua posição como membro e chefe do Poder Executivo. Então, sim, serão realizados vetos, mas ele não me adiantou especialmente quais serão esses vetos”, afirmou Rêgo Barros.
Se confirmados, os vetos de Bolsonaro deverão ser publicados no Diário Oficial da União. Em seguida, serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la, fazendo valer o projeto aprovado pelo Legislativo.
Na semana passada, ao comentar a aprovação do projeto, Bolsonaro criticou o trecho que fala sobre as algemas. Ele disse, em entrevista, que “não pode existir” a previsão de prisão para o policial que algemar alguém de forma irregular.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado “o melhor texto”. “É o texto mais amplo, onde todos os Poderes respondem a partir da lei”, afirmou.
