Esporte Sindicatos de atletas profissionais estão brigando com a Globo e 16 clubes na Justiça por 400 milhões de reais: As ações correm em sigilo
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2018
Os sindicatos dos atletas profissionais dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Goiás acionaram na Justiça do Trabalho 16 clubes e empresas do Grupo Globo cobrando aproximadamente R$ 400 milhões por diferenças entre valores repassados a eles referentes a direitos de arena e o determinado pela legislação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Por lei, os sindicatos deveriam receber das emissoras 5% do valor dos contratos de direitos de transmissão firmados com os clubes. Esse montante, referente aos direitos de arenas dos atletas, é dividido pelas entidades entre os jogadores de acordo com a quantidade de partidas disputadas por cada um.
As organizações de classe desses Estados, porém, alegam haver diferença entre o valor recebido das emissoras e o montante apontado nos balanços dos clubes como receita proveniente de direitos de transmissão. Pelos cálculos dos sindicatos, eles receberam menos que os 5% estabelecidos pela legislação entre 2011 e 2015.
“Estamos pleiteando os direitos dos jogadores. A obrigação do sindicato é essa”, disse Marcelo Alexandre, presidente do Sapfesc (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Santa Catarina), que questiona na Justiça os repasses referentes aos contratos assinados por Avaí, Chapecoense, Criciúma, Figueirense e Joinville.
As ações estão nos tribunais ao menos desde março de 2016. Os valores repassados a atletas de Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Ponte Preta, Cruzeiro, Atlético-MG, América-MG, Bahia, Vitória e Goiás também são questionados por sindicatos.
No caso do clube goiano, o único cujo processo não corre em segredo de Justiça, o Sinapego (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás) cobra R$ 18 milhões. A entidade apontou que o Goiás declarou em seus balanços R$ 200 milhões em direitos de transmissão entre 2011 e 2015, mas diz que só R$ 4,6 milhões (2,3% do total) chegaram ao sindicato, quando o correto teria sido receber R$ 10 milhões (5% do total).
À diferença de R$ 5,4 milhões foram acrescidas multas e correções, elevando o valor total da ação para aproximadamente R$ 11 milhões. No entanto, após novos documentos serem anexados à ação, foram encontrados valores não contabilizados pelo Goiás no seu balanço. Com isso, o pedido aumentou para cerca de R$ 18 milhões.
Também foi requisitado que a TV da Globo apresentasse os contratos firmados com o clube para que a Justiça pudesse calcular o real valor dos acordos. Segundo a Folha apurou, as ações em segredo de Justiça nos outros Estados são semelhantes à contra o Goiás. Os processos contra clubes paulistas, mineiros, baianos e catarinenses somam queixas de R$ 392 milhões, deixando o montante total na casa dos R$ 410 milhões.
O decreto n° 7.984 de 2013 alterou a Lei Pelé e determinou que os “5% devidos aos atletas profissionais [referentes aos direitos de arena] serão repassados pela emissora detentora dos direitos de transmissão diretamente às entidades sindicais de âmbito nacional da modalidade, regularmente constituídas”.
No caso do futebol, não existe um sindicato nacional, que seria uma entidade de primeiro grau, representando os interesses dos atletas, mas sim uma Federação, a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), que recebe os valores das emissoras.
O presidente da entidade, Felipe Leite, afirmou que o dinheiro depositado pela Globo é prontamente encaminhado para os sindicatos, que fazem a distribuição para os jogadores profissionais. A entidade, que não está entre os réus dos processos, afirma não ter participação nas ações e critica os sindicatos que foram à Justiça. “É lamentável que isso esteja acontecendo, não concordamos, mas a Justiça é aberta”, diz Leite.
A Folha procurou o advogado Leonardo Laporta, que representa todas as entidades sindicais nos tribunais. Ele disse que não pode comentar as ações que estão em segredo de Justiça. Já Marçal Filho, presidente do Sinapego, declara que entrou no Poder Judiciário para defender os direitos dos jogadores do seu Estado.
Em sua defesa no processo que corre na Justiça de Goiás, o Grupo Globo questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação e afirmou que os valores repassados para os sindicatos foram corretos.
Corinthians, Criciúma, Cruzeiro e Figueirense disseram que não poderiam comentar. O Avaí apontou que o processo está em grau de recurso e que desconhece o seu teor. O Joinville foi o único clube que falou abertamente sobre o processo. Roberto Pugliese Junior, gerente jurídico do clube, criticou o processo. “É uma tese absurda. Pedem direitos que nem mesmo sabem se têm”, reclama. Os demais clubes não responderam as perguntas enviadas.
